05/05/2022
Empresa de segurança é condenada por não cumprir cota de aprendizes
Para o colegiado, descumprir a cota dessa modalidade atinge todos que poderiam se capacitar por meio da aprendizagem
Justiça do Trabalho
05/05/2022
Justiça rejeita recurso e mantém venda de imóvel do Garantido para pagar dívidas
Desembargadora cita manobras ‘argutas’ e recebimento de receitas milionárias pela agremiação folclórica
05/05/2022
Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade
A Segunda Turma reconheceu o direito à garantia provisória de emprego e condenou o banco ao pagamento de salários e demais parcelas
04/05/2022
Domicílio de trabalhador não pode ser referência para ajuizamento de ação
Em decisão unânime, o processo será encaminhado a uma das Varas do Trabalho do município de Cotia (SP) para julgamento
04/05/2022
Ajudante que limpava banheiro pouco frequentado não receberá adicional de insalubridade
As instalações sanitárias não podiam ser enquadradas como local coletivo para justificar o recebimento do adicional
04/05/2022
Ofensas genéricas não impedem condenação por assédio moral
Segundo relato da reclamante, a gerente era filha dos proprietários e as ofensas se referiam à sua capacidade cognitiva e competência
04/05/2022
Empresa portuária é condenada por não renovar porte de armas de segurança
O colegiado entendeu que a empresa foi imprudente e negligente não renovando porte de arma, que era sua obrigação
03/05/2022
Justiça condena hospital a cumprir Lei de Cotas
Para o colegiado, o hospital Santa Helena não demonstrou ter feito esforços no sentido de cumprir a determinação legal
03/05/2022
Juíza alega ‘perspectiva de gênero’ e reverte demissão por justa causa de mulher grávida
Decisão levou em conta protocolo do CNJ que recomenda corrigir assimetrias da maternidade
03/05/2022
Empregado que fraudou benefício-viagem recebe justa causa
O colaborador alterou o bilhete da classe de funcionários para a classe executiva, causando prejuízo financeiro e operacional para TAM
02/05/2022
Noiva de vítima de Brumadinho será indenizada pela Vale
Eles estavam de casamento marcado e trocaram mensagens uma hora antes do rompimento da barragem
02/05/2022
TST extingue ação rescisória por “erro de alvo” sobre decisão atacada
A ação visava à reforma de sentença que já havia sido modificada pelo TRT
29/04/2022
Porteiro demitido por negligência não receberá 13º nem férias proporcionais
O relator do recurso explicou que o artigo que instituiu o 13º salário limita o pagamento da parcela aos casos de dispensa imotivada
28/04/2022
Técnico bancário pode exercer, ao mesmo tempo, cargo de professor
O colegiado rejeitou exame de recurso do banco contra decisão que tornara nula a notificação para que o empregado escolhesse um dos cargos
28/04/2022
Cooperativa prova contratação de aprendizes e Tribunal afasta condenação
Ficaram demonstradas a abertura de processos seletivos e tentativas de localização de estabelecimentos de ensino para contratar aprendizes