27/04/2022
Sem subordinação reconhecida, médico não obtém vínculo com hospital
Para o colegiado, não cabe desconstituir a base que havia levado a instância anterior a concluir que não ficara caracterizada a subordinação
Justiça do Trabalho
25/04/2022
Motorista com habilitação suspensa tem demissão por justa causa reconhecida
Segundo o magistrado, quando a empregadora opta por adotar conduta mais flexível, essa deve ser observada em todas as situações semelhantes
25/04/2022
TST suspende bloqueio de contas de instituto de saúde de Fortaleza
Para o colegiado, a medida ofende o devido processo legal, porque o instituto não faz parte do processo em que o bloqueio foi determinado
22/04/2022
Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho
Testemunha que afirmou que a escada tinha duas travas e que era obrigação do instalador verificar se estava devidamente travada
22/04/2022
Avós de trabalhador morto em Brumadinho serão indenizados
Na reclamação trabalhista, os avós disseram que seu neto era arrimo de família, sempre morou com eles e os acompanhava nas consultas médicas
22/04/2022
Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo
A relatora do recurso de revista entendeu haver provas suficientes da necessidade de atenção especial à criança
21/04/2022
Trabalhadora que era obrigada a cobrir tatuagens deve ser indenizada
Segundo a sentença, empregada recebeu tratamento vexatório e deve receber pelo dano moral sofrido
21/04/2022
Mantida rescisão indireta de atendente que era impedida de ir ao banheiro
Para magistrados do Tribunal Região do Trabalho da 2ª Região (SP), profissional enfrentou situação constrangedora
20/04/2022
TST rejeita recurso de ator assinado por advogado sem procuração
Para a SDI-2, não é possível falar em mandato tácito em ação rescisória, mas apenas às reclamações trabalhistas
20/04/2022
Sem subordinação reconhecida, médico não obtém vínculo com hospital de Curitiba
Anestesiologista prestou serviços por 13 anos, mas não conseguiu demonstrar esse requisito
19/04/2022
Dispensa de metalúrgico com doença renal crônica é considerada discriminatória
O reclamante foi dispensado sem justa causa no dia em que apresentou atestado de afastamento por tempo indeterminado
18/04/2022
Técnico de terminal portuário não receberá adicional de risco
Para a Quarta Turma, caso não atende pressupostos para pagamento da parcela fixados pelo Supremo Tribunal Federal
18/04/2022
Sócios de distribuidora conseguem reaver CNH e passaporte
Para o ministro, não há comprovar que os sócios tenham patrimônio ou que tenham adotado meios para frustrar a execução da dívida
18/04/2022
Dispensa vexatória de empregado gera indenização por danos morais
Segundo a relatora, o tratamento dispensado ao ex-empregado não pode ser considerado normal e adequado a um local de trabalho hígido e sadio
14/04/2022
Trabalhadora ganha direito a permanecer em home office por proteção ao trabalho feminino
A empresa pública para a qual trabalha havia determinado o regresso da profissional ao trabalho presencial na unidade de Vitória (ES)