De acordo com o colegiado, o réu recebeu propina para beneficiar indevidamente empresas que buscavam licenças de atividades ambientais.
O Incra tem quatro anos para concluir a demarcação do quilombo, a partir da ação movida pela Defensoria Pública em favor da comunidade
O pagamento de pensão descaracteriza a condição de provedora de família monoparental, pois há a participação financeira de outra pessoa
Da assessoria do TRF1 Em apelação de relatoria do desembargador federal Wilson Alves de Souza, a 1ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) confirmou a sentença que julgou...
Não se aplica contribuição previdenciária sobre as verbas recebidas nos dias que antecedem o auxílio-doença, auxílio-acidente e aviso prévio indenizado
Segundo o relator, a autoridade pode aferir o sistema e reter o veículo até a substituição do combustível, sem necessidade de remoção
O requerente, com 12 anos à época, prendeu o anel que usava no dedo anelar da mão direita em trave de futebol, o que lhe causou amputação
Motivada por uma disputa política para um cargo, instituição criou perfil falso, acusando-os de desvio de verbas
O juiz afirmou que os eventos climáticos são previsíveis, mas a intensidade e a força deles podem causar prejuízos inevitáveis
Mesmo sabendo de que não poderia manter qualquer tipo de comunicação com a vítima, o réu voltou a residir na residência do casal
A magistrada destacou que as provas demonstram que houve omissão no Estado em reparar o equipamento, em fiscalizar ou interditar o uso
Julgando-se lesada em seus direitos, a autora solicitou a devolução da taxa de corretagem e indenização por danos morais
Segundo o pai, a situação causou muita humilhação, constrangimento e vergonha, ocasionando na separação do casal
Advogado dativo é aquele nomeado pelo juiz para atuar na defesa de pessoas carentes, quando não for possível ser feita por defensor público
Ao visitar a casa para providenciar a mudança, a compradora foi surpreendida com a presença de pessoas que se diziam proprietárias do imóvel