07/04/2022
Juiz de comarca é ‘incompetente’ para decidir sobre mandado contra prefeito
Decisão é do Tribunal de Justiça do Amazonas em processo que envolve nomeação de concursado
Justiça Estadual
07/04/2022
Empresa deve indenizar cliente por descumprir oferta de velocidade de internet
Juiz adequou o valor indenizatório para a metade do que tinha sido estipulado. Assim, o consumidor deve receber R$ 4 mil
07/04/2022
Justiça derruba decreto de deputados que suspendeu norma do Detran-AM
Decreto barrou licenças e credenciamentos ambientais sobre a exigência de Inspeção Veicular Ambiental
06/04/2022
Corregedoria de Justiça libera casamentos presenciais no Amazonas
A decisão revoga diretrizes determinadas no início da pandemia e leva em consideração a postura das autoridades sanitárias no atual cenário
06/04/2022
Justiça concede liberdade a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel
A decisão foi baseada em episódios de agressão sofrida por Monique dentro do presídio, por causa do furor público com a gravidade do caso
05/04/2022
TJAM torna facultativo o uso de máscaras no âmbito de suas unidades
A utilização deve ser mantida por idosos, pessoas com sintomas gripais e profissionais de saúde no exercício de suas funções
04/04/2022
Justiça de Manaus mantém liminar que determinou reativação de perfil em rede social
Para a juíza, o agravante não especificou qual teria sido o comportamento concreto do agravado que teria dado causa à desativação do perfil
01/04/2022
Tribunal reduz tempo para instrução e julgamento de crimes dolosos contra a vida
Mesmo considerando a pandemia, em que foram suspensas as sessões presenciais, a unidade judiciária reforçou o trabalho na fase sumariante
01/04/2022
Prefeitura de Maués deve reintegrar servidores que foram exonerados ilegalmente
A relatora reuniu-se com representantes dos concursados e do município para providências relativas ao cumprimento da decisão do colegiado
30/03/2022
Tribunal de Manaus condena dois acusados de homicídio ocorrido em 2019
A vítima, David da Costa Ribeiro, foi morta supostamente porque tinha dívidas de drogas com um traficante
30/03/2022
Em Humaitá, transportadoras são condenadas a indenizar cliente por falha em serviço
Decisão considerou transtornos e avaria em instrumento musical transportado, confirmada por perícia
29/03/2022
Dona de salão de beleza deve indenizar criança mordida por cachorro
O juiz observou que a requerida faltou com o cuidado, quando permitiu que o animal ficasse solto em seu local de trabalho
29/03/2022
Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato
Na decisão, o colegiado determinou que plano de saúde se abstenha de realizar cobranças referente a período posterior ao cancelamento
29/03/2022
Santander é condenado por cancelamento de conta sem comunicação prévia
Segundo o relator, a interrupção da conta corrente sem qualquer aviso subsidia a reparação por danos morais
29/03/2022
Justiça do Amazonas escolhe os desembargadores que estarão à frente da Corte Eleitoral
A escolha de membros para compor os tribunais eleitorais ocorre “mediante eleição, pelo voto secreto”, como previsto na Constituição da República