25/04/2022
Medida Provisória destina R$ 23 bi para habitação e microempresários
A medida provisória muda a lei que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida e foi substituído, em janeiro de 2021, pelo Casa Verde e Amarela
Poder Legislativo
21/04/2022
Câmara aprova projeto que autoriza compartilhamento de dados do Censo Escolar
O relator destaca que o acesso aos dados é fundamental para que os gestores entendam em que pé está a educação na sua região e melhorá-la
18/04/2022
Nova lei define normas de segurança para funcionamento de piscinas
Bolsonaro vetou trecho que tornava obrigatória instalação de dispositivo para evitar a sucção de cabelos ou membros do corpo
14/04/2022
Aluno de escola particular também poderá aderir ao Prouni
A partir de julho, poderão ser oferecidas bolsas por faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa
14/04/2022
Aprovada regulamentação da bula de remédios digital
De acordo com o autor, a bula impressa continua sendo exigida e não poderá ser dispensada, exceto em casos a serem definidos pela Anvisa
14/04/2022
Aprovada lei municipal que assegura direitos à pessoa com autismo
Entre os direitos estão a emissão da carteira de identificação de TEA, o atendimento prioritário e a proteção à saúde bucal
13/04/2022
Senado aprova projeto sobre crianças e adolescentes desaparecidos
A lei também obriga a inclusão de informações no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas
13/04/2022
Aprovada lei que garante repasse de ‘passivo do Fundef’ ao magistério
Terão direito a receber os profissionais que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos
12/04/2022
Câmara aprova proposta sobre gasto mínimo em educação durante a pandemia
Proposta viabiliza as contas de estados e municípios que não fizeram investimento mínimo em educação em 2020 e 2021 em razão da pandemia
12/04/2022
Lei obriga shoppings a notificar agressões contra mulher em suas dependências
Em caso de descumprimento, o shopping será multado em até R$ 2,5 mil para primeira reincidência e cerca de R$ 5 mil nas demais reincidências
12/04/2022
Lei proíbe cobrança da taxa de religação de serviços públicos no Amazonas
Para a autora, a lei é uma forma de ajudar o consumidor e protegê-lo de possíveis abusos por parte das prestadoras de serviço
11/04/2022
Decreto reajusta remuneração de instrutores e palestrantes da Espi
Segundo o diretor-geral da Espi, Júnior Nunes, o decreto corrige uma defasagem de 12 anos sem reajuste salarial
11/04/2022
Senado aprova desembargador Sergio Martins para ministro do TST
O desembargador assumirá vaga destinada à magistratura, decorrente da aposentadoria do ministro Alberto Bresciani, em dezembro do ano passado
08/04/2022
Confira os projetos de lei que o Senado apreciará na próxima terça (12)
Reembolso de frete, financiamento estudantil, imunobiológicos e acordo estrajudicial farão parte da pauta de apreciações
06/04/2022
Partidos são obrigados a investir 30% de recursos em candidaturas femininas
Emenda à Constituição foi promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira