17/05/2022
Câmara pode votar MP que permite renegociação de Fies e novo salário mínimo
Mais sete MPs estão na pauta do Plenário, como crime contra vulneráveis e outra de medidas protetivas para a pessoa idosa
Poder Legislativo
12/05/2022
Senado aprova projeto que protege advogados em operações policiais
Proposta define presença de representante da OAB para acompanhar a busca e a apreensão
12/05/2022
Medida prevê repasse de 40% de fundo penitenciário a estados e municípios
Para a relatora, circunstâncias diversas impõem repasses maiores, quando se trata de um cenário volátil como as prisões do Brasil
12/05/2022
Medida Provisória destina R$ 6,4 bilhões para compra de vacinas contra Covid-19
Segundo o governo, o montante servirá para a produção de doses pela Fiocruz e para a compra de doses de fornecedores privados
12/05/2022
Medida Provisória amplia para 50% o uso de fundo da Polícia Federal
De acordo com a proposta, o ministro da Justiça estabelecerá os limites e condições, conforme disponibilidade orçamentária
06/05/2022
Agentes de saúde receberão dois salários mínimos
Os profissionais deverão receber adicional de insalubridade e aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função
05/05/2022
Sancionada lei que prevê plano de enfrentamento da violência contra a mulher
O objetivo é determinar a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre violência doméstica
05/05/2022
Vai à sanção presidencial medida que prevê auxílio permanente de R$ 400
Inicialmente, a MP previa um pagamento de R$ 400 até o fim de 2022, mas foi modificado para permanente
05/05/2022
Aprovado projeto que destrava recursos do pré-sal para 144 municípios
A matéria foi relatada pelo senador Esperidião Amin e será enviada para votação na Câmara dos Deputados
05/05/2022
Projeto que cria piso salarial da enfermagem é aprovado
Texto define o valor de R$ 4.750 como salário mínimo inicial para os enfermeiros
04/05/2022
MP que autoriza doação de vacinas contra Covid-19 é aprovada
As doações dependerão de termo firmado pelo governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde
03/05/2022
Aprovado projeto que inclui dados sobre raça em documentos trabalhistas
A proposta obriga o IBGE a fazer censo para identificar a participação de cada grupo empregado no setor público
03/05/2022
Lei no AM proíbe adultos desacompanhados de crianças em espaços infantis
Norma não estabelece punições e nem especifica como será a fiscalização nos espaços públicos
29/04/2022
Lei que incentiva desenvolvimento de startups no Amazonas é sancionada
A lei promove a inovação dos métodos de negócios e produção, aumenta a produtividade e a competitividade tecnológica
28/04/2022
Senado aprova projeto que garante recursos para o Pronampe
Aprovado na Câmara como texto alternativo, o projeto havia voltado ao Senado e foi aprovado com as alterações e será enviado para a sanção