Comissão de Direitos Humanos aprova regra que exige reserva mínima de 20% das vagas para mulheres em contratos terceirizados da administração pública. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias […]
Pequenos criadores passam a ter mais opções de alimentação animal com inclusão de novos produtos no Programa de Venda em Balcão. A Presidência da República sancionou a Lei […]
Comissão de Finanças e Tributação aprova prazo e prevê divulgação pública de respostas preservando dados sigilosos. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta […]
Encontro reúne debates, apresentação de pesquisas e apresentação de perspectivas do Observatório. A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (19), a partir das 14 […]
Tribunal regional da 2ª Região em São Paulo debate recomposição de quadro e impacto do aumento de processos. A Comissão Mista de Orçamento debateu, em audiência pública nesta […]
CCJ autoriza estados, Distrito Federal e municípios a adquirirem alimentos para escolas por meio de consórcios públicos, mantendo exigência de compra da agricultura familiar. A Comissão de Constituição […]
Projeto define prioridade ao acesso e ao aprendizado de competências digitais em inteligência artificial. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto […]
Comissão aprova substitutivo que permite suspensão preventiva de atividades e bloqueio de bens em casos de indícios de fraude financeira. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos […]
Comissão da Câmara aprovou texto que institui a política e estabelece canal gratuito e ininterrupto para denúncias. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara […]
Proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência permite que candidatos indiquem necessidades específicas para a realização de provas em concursos. A Comissão de […]
Projeto de Lei 2639/26 busca proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados ao desenvolvimento. O Projeto de Lei 2639/26, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), propõe […]
Comissão inclui exigências administrativas para desapropriações que afetam famílias e comunidades tradicionais. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o […]
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova texto que amplia reconhecimento legal para pacientes com fissura labiopalatina e doença renal crônica. A Comissão de Defesa […]
Comissão aprova mudanças para permitir adaptações no uniforme escolar quando o modelo padrão dificultar o acesso ou o conforto de alunos com deficiência. A Comissão de Defesa dos […]
Audiência da Comissão Mista de Orçamento trata de vagas, afastamentos e produtividade no TRT-2. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza, nesta terça-feira (18), audiência […]
Comissão aprova obrigatoriedade de registro no Cadastro Nacional de Animais Domésticos para ações com verba federal. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados […]
Projeto institui rede e centros de convivência para atenção em saúde mental vinculados ao SUS, com execução sujeita à disponibilidade orçamentária. A Comissão de Finanças e Tributação da […]
Comissão de Finanças e Tributação aprova Projeto de Lei que determina afixação de placas informando sobre a entrega voluntária para adoção em conselhos tutelares e serviços de saúde, […]
Comissão da Câmara aprovou substitutivo que obriga televisores a trazer antena digital e recursos para exibir TV aberta. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados […]
Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o PL 1711/25 para permitir que animais domésticos circulem nas áreas comuns de condomínios desde que acompanhados por um cuidador. A […]
Participantes relataram casos de agressão e apontaram lacunas em políticas institucionais de combate ao assédio. Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados denunciaram aumento da misoginia […]
Projeto aprovado em comissão institui diretrizes para atenção integral e gestão de dados sobre pessoas idosas. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos […]
Comissão da Câmara aprova substitutivo que prioriza repasses do FNMC para a Amazônia Legal, preservando ações em outras regiões. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da […]
Comissão de Saúde aprova inclusão de responsáveis no acompanhamento psicológico do SUS para pacientes com fissura labiopalatina. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que […]
CCJ admite proposta que exige repasse anual mínimo de 1% da arrecadação para o desporto educacional e de alto rendimento. A Comissão de Constituição e Justiça e de […]
Projeto de Lei 3471/23 prevê consultas e audiências públicas para definição de homenagens em rodovias e estações terminais. O Projeto de Lei 3471/23 exige a realização de consultas […]
Projeto aprovado pela Comissão de Saúde prevê cobertura obrigatória nos planos para medicamentos de uso domiciliar que controlem doenças raras e imunomediadas. A Comissão de Saúde da Câmara […]
CCJ aprova proposta que eleva penas previstas no Código Penal para crimes praticados contra pessoas idosas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara […]
Hospitais passam a ter obrigação de instruir pais sobre manobras de desobstrução antes da alta. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui no […]
Rádios e TVs comunitárias entregaram reivindicações ao governo e ao Congresso para ampliar alcance e recursos. Rádios e TVs comunitárias apresentaram reivindicações nesta quinta-feira (13) durante audiência na […]
Medida provisória destina R$ 925 milhões a estoques e atendimento a famílias diante do risco do El Niño. O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1384/26, que abre […]
Governo abre crédito de R$ 360 milhões para ações de defesa civil após aumento de desastres climáticos; medida seguirá para a Comissão Mista de Orçamento. O Congresso Nacional […]
Proposta aprovada pela Comissão de Saúde autoriza intercambialidade entre medicamentos biológicos e biossimilares com acompanhamento clínico e critérios técnicos. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou […]
Comissão aprova obrigatoriedade de ajustes em uniformes e calçados para atender sensibilidades sensoriais de alunos com TEA. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da […]
Projeto aprovado prevê capacitação contínua no SUS e atendimento com respeito às particularidades sensoriais, cognitivas e emocionais dos pacientes. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou […]
Comissão aprova substitutivo que prevê intérprete de Libras em atendimentos de emergência em hospitais de médio e grande porte. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com […]
Reunião foi adiada e o colegiado precisa definir presidente e relator antes de analisar a MP. A reunião da comissão mista destinada a analisar a MP 1357/26, que […]
Reunião de instalação da comissão mista para analisar a MP 1357/26 foi cancelada nesta quinta-feira (13). Foi cancelada a reunião de instalação da comissão mista destinada a analisar […]
Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite uso restringido de reconhecimento facial em transporte e espaços públicos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de […]
Plenário aprovou proposta que prevê avaliação completa e periódica da saúde da mulher pelo SUS; texto inclui emendas do Senado. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta […]
Câmara aprova regras para evitar limitação de despesas do Fust e define aplicação mínima de receitas. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 333 votos a […]
Fundo criado para aumentar linhas de crédito à exportação com gestão federal e operações pelo BNDES. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a criação do Fundo […]
Congresso instalou cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias; instalação de uma sexta comissão foi adiada. O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) cinco comissões mistas para analisar […]
Comissão especial na Câmara vai unificar e examinar três PECs que propõem alteração da maioridade penal. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente da Comissão Especial da […]
Comissão da Câmara aprovou substitutivo que altera punições previstas para feminicídio. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que define requisitos, formação e atribuições para agentes indígenas de saúde e saneamento. A Comissão de Constituição e Justiça e de […]
Comissão da Câmara aprovou projeto que prevê prioridade no Bolsa Família para mulheres sob medida protetiva de urgência. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) […]
Celso Amorim disse que vídeo americano indica autorização para ações militares e relacionou o tema a tarifas e vistos. O chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, […]
Proposta destina cota da arrecadação das apostas esportivas para custear atendimento e modernização em Santas Casas e hospitais filantrópicos. O deputado Pinheirinho (PP-MG) apresentou o PL 2476/26, que […]
Câmara dos Deputados instala comissão especial nesta quarta-feira (12) para discutir proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A Câmara dos Deputados instala, nesta […]