Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê a reserva de 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para cursos gratuitos de defesa pessoal destinados a mulheres. A proposta altera as...
Projeto de lei apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados prevê que a exploração de apostas sem autorização e a publicidade de bets em desacordo com as regras passem a...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...