Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria regras de privacidade para sistemas usados na confirmação de idade em sites e aplicativos. Pelo texto, a checagem deve ficar restrita à...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê uma forma mais detalhada de apresentar a classificação etária de desenhos animados. A medida trata da informação exibida ao público e tem...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que planos pagos de streaming contratados sem publicidade não devem receber anúncios posteriormente. A proposta concentra a discussão na diferença entre a...
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...