Um trabalhador que recorreu diretamente à Justiça do Trabalho, sem contratar advogado, firmou acordo de R$ 9,1 mil com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), atualmente denominada AADESAM. A conciliação foi homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) durante a XXI Semana Nacional da Conciliação.
O acordo foi concluído cerca de três meses depois do ingresso da ação e prevê o pagamento em parcela única. O valor corresponde a aviso prévio, multas e indenizações. Em caso de inadimplência, foi estabelecida multa de 50% sobre a quantia acordada.
Atuação direta na Justiça do Trabalho
A ação foi apresentada com base no jus postulandi, direito previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite à própria pessoa ingressar com processo trabalhista sem a necessidade de advogado. Segundo as informações divulgadas pelo TRT-11, trabalhadores do Amazonas e de Roraima podem utilizar o mecanismo para iniciar ações de forma gratuita e direta.
O serviço de tomada de reclamatória, também chamado de atermação, pode ser feito presencialmente no Fórum Trabalhista de Manaus e no Fórum de Boa Vista. Para moradores de outras localidades, o tribunal informa que há a opção de preenchimento de formulário virtual no site da instituição.
Homologação no Cejusc-JT
A negociação ocorreu na terça-feira (3), no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11 (Cejusc-JT) de 1º Grau. A homologação foi realizada pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, supervisor da unidade.
De acordo com o magistrado, os envolvidos participaram diretamente da negociação e chegaram a uma solução consensual para o conflito. Ele mencionou a postura conciliatória e o empenho das partes na construção do acordo.
A XXI Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segue até sexta-feira (6). O TRT-11 informa que a iniciativa utiliza a conciliação e a mediação como instrumentos para estimular acordos em conflitos trabalhistas.
Fonte: TRT 11 Região AM.
Foto: Divulgação/Cejusc-JT
