Moradores do Parque dos Buritis, no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus, terão acesso a orientações sociais, técnicas e jurídicas durante uma etapa de cadastramento para regularização fundiária. O atendimento será realizado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) nesta quarta-feira (21) e quinta-feira (22), das 9h às 16h.
A atividade ocorrerá no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professor Dr. Felix Valois Coelho, localizado na avenida Margarita. O cadastramento integra as ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Parque dos Buritis e será utilizado para reunir informações sobre os moradores e os imóveis da área.
Documentos para o cadastro
Para participar do atendimento, os moradores deverão levar uma foto da frente da casa, a localização do imóvel no Google Maps, RG e CPF. Também será necessário apresentar o documento do lote ou um comprovante de residência de sete anos atrás, além do comprovante de residência atual.
A documentação complementar varia conforme a situação familiar do responsável pelo imóvel. Pessoas casadas devem apresentar a certidão de casamento, o RG e o CPF do cônjuge. Para divorciados, é exigida a certidão de casamento com averbação do divórcio. No caso de viúvos, devem ser levadas a certidão de óbito e a certidão de casamento.
Etapa da regularização
De acordo com a Prefeitura de Manaus, o atendimento faz parte do trabalho de regularização dos imóveis da comunidade. A administração municipal afirma que a ação está relacionada ao ordenamento territorial, à segurança jurídica da posse e da propriedade e ao direito à moradia digna.
O secretário da Semhaf, Júnior Nunes, disse que o levantamento permitirá reunir informações sobre a realidade das famílias e dar continuidade ao processo de regularização fundiária no Parque dos Buritis. “O cadastramento nos permite conhecer melhor a realidade das famílias e levantar as informações necessárias para dar continuidade ao trabalho de regularização fundiária no Parque dos Buritis”, declarou.
A Prefeitura também informa que, por meio do programa Manaus Legal, a Semhaf já regularizou mais de 20 mil imóveis. Segundo a administração municipal, entre as áreas beneficiadas estão Colônia Antônio Aleixo, Raio do Sol, Santa Inês, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Zumbi, Novo Reino I, Portal do Japão, Nações Indígenas, Morro da Liberdade, Betânia, São Lázaro, Santa Luzia, Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
