Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da defesa para restabelecer decisão de primeiro grau que, no próprio ato de recebimento da denúncia, promoveu a desclassificação...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação judicial da Oi, competente para decidir sobre...
O Ministério Público (MP) não precisa comprovar detalhadamente os prejuízos de cada pessoa beneficiada por sentença coletiva proferida em ação civil pública, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em...
CompartilheOs indícios de negligência na gestão de Vara Criminal, de Júri e de Infância e Juventude, por parte da juíza titular responsável pela comarca de Unaí (MG), e sua conduta nas...
CompartilheBancos e demais instituições financeiras já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico para acessar comunicações processuais, citações e intimações expedidas pela Justiça brasileira. O setor bancário tem até 90 dias para...
Foi publicada no Diário da Justiça de quinta-feira, 9/2, a Portaria nº 2.580, que revoga as decisões administrativas que autorizaram o regime de teletrabalho integral e parcial no Poder Judiciário de...
CompartilheO compromisso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, com o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e com a defesa...
CompartilheTrabalhadores permanentes da área de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) estão fora do percentual de 30% determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de servidores em teletrabalho. A exceção...
CompartilheO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, e o corregedor-geral da justiça, desembargador Leandro Crispim, convocam, conjuntamente, os juízes de direito estaduais para reuniões visando...
CompartilheA psicóloga e professora Cláudia Murta e a coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica, juíza Hermínia Azoury, foram convidadas para explicar o tema Relacionamento Tóxico no novo episódio...
CompartilheO vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador João Alberto Alves Machado, se reuniu na manhã de quinta-feira, 9/2, com representantes da Subseção da OAB de Presidente Prudente e com representantes do empresariado...
CompartilheO Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) recebeu estudantes de comunidades quilombolas e indígenas em uma ação voltada para o aprendizado. O segundo dia do evento “Direitos Humanos na...
CompartilheO Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Parecer de Mérito de Anteprojeto de Lei para a implementação gradativa de 70 cargos efetivos no quadro de pessoal do órgão, entre...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara, Arthur Lira, em sessão do Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leu ato da Mesa pelo qual cria, sem...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Pedro Paulo, relator da medida provisória A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos...