rn Atualmente, é possível mudar o nome e o gênero nos documentos de identificação sem a necessidade de ação judicial ou da realização de cirurgia de transgenitalização. A situação, contudo, era...
Da vida real para o processo, e daí para as leis e normas: muitas vezes, a evolução do ordenamento jurídico tem o primeiro momento no Poder Judiciário. No caso do Superior...
De autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), a Lei nº 6.204 de 04 de janeiro de 2023, que institui o “Selo Amazonas Sem Preconceito”, já está em vigor, e tem...
Em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, data comemorada hoje (29), a deputada Joana Darc (União Brasil) destaca o Projeto de Lei (PL) nº 448/2021, que visa instituir a “Carteira...
Compartilhe Na data em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, a Agência CNJ de Notícias conta a história de três funcionários do Poder Judiciário que...
A Quinta Turma determinou o prosseguimento da execução pois a determinação judicial foi anterior à vigência da Reforma Trabalhista. Estátua de Têmis, símbolo da lei e da justiça 27/1/2023 – A...
Com base no posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 817.338 (Tema 839), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação, afastou o reconhecimento de...
Cidadãos podem encaminhar dúvidas, solicitações e pedidos de informação sobre proteção de dados pessoais em canal específico no MPF Serviços Titulares de dados pessoais podem buscar informações sobre a existência e...
Interesse Público fala sobre o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo Programa também mostra que o novo modelo de carteira de identidade fere os direitos das pessoas trans. Edição inédita...
Após reunião com representantes de áreas da Psicologia e Serviço Social do Amazonas, nesta sexta-feira (27/01), a vereadora e presidente em exercício da Câmara Municipal de Manaus, Yomara Lins (PRTB), afirmou...
O vereador ainda falou sobre o PL de sua autoria que propõe a criação do auxílio-creche para famílias de baixa renda O vereador de Manaus Capitão Carpê (Republicanos) se pronunciou, nesta...
O termo atende decisão do CNJ que determina o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, o corregedor nacional...
Em sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a juíza Julia Pestana Manso de Castro condenou um empregador a pagar R$ 50 mil em danos morais por ter...
O presidente do TRT-7, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, e o diretor da Escola Judicial, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, convidam magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), advogados(as), estudantes e o público em...
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro pegou como exemplo dispositivo usado na comarca de Limeira (SP) O Projeto de Lei 2922/22 determina a instalação de “botão de pânico” em todos...