24/05/2022
TJAM declara inconstitucional decreto com privilégio de isenção fiscal
A Constituição proíbe que empresas públicas e sociedades de economia mista gozem de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado
24/05/2022
Juiz ordena que governo recupere, de imediato, trecho da rodovia AM-010
O juiz considerou ainda mais grave constar que a ‘retomada’ das obras é autorizada em período próximo ao eleitoral
24/05/2022
Tribunal Pleno aprova remoção de magistrado para 3.ª Vecute
Por unanimidade, juiz Celso Souza de Paula teve remoção aprovada. Na sessão desta terça-feira (24/05), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou a apreciação do processo...
24/05/2022
STF mantém decisão que negou indulto a Paulo Maluf
Na sessão virtual encerrada em 20/5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, negou recurso da defesa de Paulo Salim Maluf contra decisão do ministro Edson Fachin que havia...
24/05/2022
Programa “Sextas Inteligentes” discute o incidente de resolução de demandas repetitivas e as ações coletivas
O programa “Sextas Inteligentes” recebeu nas suas duas últimas edições as contribuições de dois professores de processo civil para tratar de assuntos importantes na formação dos precedentes qualificados, especialmente o incidente...
24/05/2022
Repercussão geral: STF realiza seminário para debater instituto que reduziu acervo recursal e alinhou entendimento entre tribunais
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, de 25 a 27 de maio, o seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas”. A conferência de lançamento, no dia 25, às 18h, será...
24/05/2022
Supremo mantém decisão que negou pedidos para Lira analisar impeachment do presidente da República
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão em que a ministra Cármen Lúcia rejeitou ações para que a Corte determinasse ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),...
24/05/2022
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (24)
Revista Justiça O advogado André Meira comenta as novas regras adotadas por Portugal para conceder a cidadania do país a descendentes de portugueses e cônjuges, que devem beneficiar brasileiros. Na série...
24/05/2022
Ministro André Mendonça remete ação penal contra o ex-governador Roberto Arruda à Justiça Eleitoral
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Eleitoral de ação penal a que o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda responde pelo crime...
24/05/2022
STF invalida norma de SC que autorizava compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei catarinense que permitia compensar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com créditos de títulos (debêntures)...
24/05/2022
Partido questiona uso de recursos de royalties para cobrir déficit na Previdência do RJ
O Podemos ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7165, com pedido de liminar, para questionar lei do Estado do Rio de Janeiro que permite o...
24/05/2022
Rádio e TV Justiça promovem audiência pública a fim de definir modelo sustentável para as emissoras do Poder Judiciário
Estão abertas a partir de hoje (23) as inscrições para participação na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de colher informações da sociedade civil sobre novas...
24/05/2022
Validade de multa para recusa ao bafômetro é destaque no podcast “Supremo na Semana”
O novo episódio do podcast “Supremo na Semana”, publicado neste sábado (21), comenta a decisão colegiada que validou a multa para motorista que se recuse a fazer o teste do bafômetro...
24/05/2022
Gabriela Prioli fala sobre participação no debate político em evento virtual do STF
A advogada e escritora Gabriela Prioli foi a convidada desta edição do programa SAE Talks do Supremo Tribunal Federal (STF). Mestre em Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia pela Universidade de...
24/05/2022
STF participa da campanha “24 Horas Pelo Glaucoma”
O Supremo Tribunal Federal (STF) aderiu à campanha “24 Horas pelo Glaucoma”, promovida pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) para estimular o diagnóstico e o tratamento precoces dessa doença. Com isso,...