A informalidade e os riscos ocupacionais enfrentados por trabalhadores domésticos foram destacados durante o 2º Encontro Nacional dos Programas Institucionais da Justiça do Trabalho, realizado em Porto Alegre. O evento começou no dia 4, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), com o tema “Trabalho Decente e Grupos Vulnerabilizados: uma perspectiva interseccional sobre o trabalho doméstico”.
De acordo com dados apresentados pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, coordenador-geral do Programa Trabalho Seguro, 76% dos trabalhadores domésticos atuam sem carteira assinada e 65% não têm contribuição para a Previdência Social. O ministro também mencionou situações de estresse, sobrecarga de trabalho e esgotamento mental entre os riscos relacionados à atividade.
Integração entre programas
A reunião reúne iniciativas da Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente. A proposta é integrar os programas, alinhar estratégias e estabelecer metas conjuntas para ações relacionadas à proteção de trabalhadores e ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade.
Participam da agenda o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PETI), o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade (PE), o Programa Trabalho Seguro (PTS) e o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (PETE).
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com jurisdição sobre Amazonas e Roraima, participa do encontro por meio da desembargadora Joicilene Portela; das juízas do Trabalho Yone Gurgel e Andrezza Lins; dos juízes Igo Zany e André Marques; e do servidor Paulo Euprêpio. Joicilene Portela, Yone Gurgel, Igo Zany, André Marques e Paulo Euprêpio integram o PETI. Andrezza Lins participa pelo PTS.
Vulnerabilidades associadas
Na abertura, o presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, afirmou que os programas têm como objetivo comum promover condições de trabalho mais justas, seguras e dignas. Segundo ele, a integração pode ampliar a capacidade de prevenção de violações e de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
O ministro Fabrício Gonçalves, coordenador-geral do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, defendeu a transformação das diretrizes institucionais em ações concretas. Ele destacou que diferentes formas de vulnerabilidade podem se sobrepor no ambiente profissional e citou trabalhadoras domésticas sujeitas simultaneamente à discriminação de gênero e raça, à sobrecarga física e à sobrecarga mental.
Fabrício Gonçalves também relacionou essas condições à exposição de filhos dessas trabalhadoras à precariedade e ao risco do trabalho infantil. Para o ministro, a promoção da equidade exige reconhecer as marcas da discriminação e adotar medidas afirmativas.
Trabalho escravo e trabalho infantil
A ministra Liana Chaib, coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e à Proteção de Migrantes, alertou para situações de exploração que podem envolver jornadas excessivas, retenção de documentos e condições insalubres. Na avaliação apresentada por ela, a falta de informação e a manipulação dificultam que vítimas reconheçam a própria situação.
A ministra também abordou o recrutamento de crianças para o trabalho infantil doméstico. Conforme a exposição, essas crianças podem ser submetidas a jornadas exaustivas, isolamento e violência, além de perder o acesso à educação e a oportunidades futuras.
O coordenador-geral do PETI, ministro Alberto Balazeiro, defendeu a aprendizagem profissional regulamentada como alternativa ao trabalho infantil. Segundo ele, a modalidade pode oferecer registro profissional, renda e qualificação, além de contribuir para a permanência dos jovens na escola.
As atividades do encontro seguem até o dia 6. O encerramento está previsto na programação da reunião nacional dos programas institucionais da Justiça do Trabalho.
Fonte: TRT 11 Região AM.
Foto: TRT-RS e arquivo pessoal
