Tribunal de Justiça do Amazonas abre credenciamento para advogado dativo no 4.º Juizado de Violência Doméstica em Manaus até 12/6

Inscrições abertas até 12/6 para advogados dativos interessados em atuar na assistência jurídica de beneficiárias da justiça gratuita.

O 4.º Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus recebe inscrições até 12/6 para o credenciamento de advogados dativos. Interessados, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, podem apresentar documentação presencialmente ou por via eletrônica para atuarem na assistência jurídica de partes beneficiárias da justiça gratuita.

Como se inscrever

As inscrições presenciais ocorrem no balcão de atendimento da secretaria da unidade judicial, no Fórum Ministro Henoch Reis (3.º andar – Setor 4), das 8h às 14h. A via eletrônica exige o envio dos documentos obrigatórios digitalizados para o e‑mail mariadapenha4@tjam.jus.br. Entre os documentos exigidos estão dados pessoais, requerimento e cópia da carteira da OAB/AM. Após análise, a unidade divulgará a relação dos advogados habilitados para composição do cadastro interno.

Nomeação e descredenciamento

Os advogados credenciados poderão ser nomeados para atuação em processos nos quais houver necessidade de assistência jurídica, observadas as regras da unidade judicial. Caso queiram deixar o cadastro posteriormente, poderão solicitar o descredenciamento, permanecendo responsáveis pelos processos para os quais já tenham sido nomeados.

Honorários e norma aplicável

Os honorários advocatícios serão pagos conforme os valores previstos na resolução n.º 18/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas.

O edital com as informações oficiais está disponível em: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4267&cdCaderno=1&nuSeqpagina=19

A unidade de comunicação do Tribunal informou que a divulgação inclui peça gráfica institucional com o título “Inscrição Advogado Dativo”, referência ao 4.º Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e elementos visuais do Poder Judiciário do Amazonas. Contato da Assessoria de Comunicação Social | TJAM: mariadapenha4@tjam.jus.br; (92) 99316-0660 | 2129-6771.

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