Terceira rodada anual de audiências concentradas do TJAM para reavaliação de medidas socioeducativas.
A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (VEMS/TJAM) realiza, em setembro de 2026, a terceira rodada anual das Audiências Concentradas no sistema socioeducativo do estado. Os atos processuais são conduzidos a cada três meses pelo juiz Luís Cláudio Cabral Chaves e ocorrem em centros socioeducativos entre 8 e 18 de setembro. A iniciativa visa reavaliar a situação jurídica e psicossocial de 34 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, conforme diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Periodicidade e objetivos
As audiências, realizadas a cada trimestre, permitem avaliar a manutenção, modificação ou extinção das medidas socioeducativas. Neste ano, as rodadas já ocorreram em março e junho, e a quarta prevista será em dezembro. As datas e a logística são ajustadas pelo Poder Judiciário junto ao Ministério Público do Estado (MPE/AM), à Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) e às direções dos centros socioeducativos.
Cronograma da terceira rodada
A terceira etapa iniciou no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, entre 8 e 10/9, e seguiu no Centro de Internação Feminina/CSIF em 11/9. Na semana seguinte, as audiências ocorreram em 16/9 no Centro Socioeducativo Senador Raimundo Parente e em 17/9 no Semiliberdade Masculino (CSESM). As ações encerraram em 18/9 com nova análise de processos no Semiliberdade Masculino.
Os atos processuais abrangem adolescentes em cumprimento de medidas tanto em meio fechado quanto em meio aberto, possibilitando o redirecionamento das medidas conforme a avaliação conjunta das equipes técnicas e das instâncias judiciais e extrajudiciais.
Atuação e avaliação do tribunal
Segundo o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, o Tribunal de Justiça do Amazonas foi pioneiro na prática das Audiências Concentradas no sistema socioeducativo, prática validada pelo CNJ e atualmente desenvolvida em 24 Tribunais de Justiça do país. Conforme o magistrado, nas audiências o Sistema de Justiça (Judiciário, MPE e DPE) pode determinar a continuação do cumprimento em meio fechado, a modificação para meio aberto ou a extinção da medida socioeducativa quando seu objetivo tiver sido atendido.
O juiz também destacou que a realização das audiências diretamente nos centros socioeducativos amplia a participação das equipes técnicas e de familiares, o que contribui para a qualificação da responsabilização dos adolescentes. Segundo o magistrado, o Amazonas apresenta índices de ocupação dos centros socioeducativos inferiores a 20% e taxa de reincidência de adolescentes em cumprimento de medida de internação no meio fechado de 6%.
Realização in loco
A realização dos atos processuais nos próprios centros socioeducativos foi ressalvada como forma de integrar as equipes técnicas, possibilitar o contato com familiares e aprimorar a avaliação dos processos. A prática busca, de acordo com o juiz, qualificar as decisões sobre medidas de internação.
Para mais informações, Assessoria de Comunicação Social / TJAM
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