17/06/2022
Viúva tem o direito de indenização independente do regime de casamento
Antes de completar um mês na empresa, o trabalhador caiu da escada quando fazia a troca da boia de um tanque
dano moral
Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade profissional da vítima.
11/05/2022
Dano moral não integra patrimônio e inviabiliza indenização a herdeiros
A reclamação foi protocolada um ano depois da morte do motorista, com pedido de indenização por danos morais aos seus herdeiros
09/05/2022
Universidade deve quitar pagamento do Fies e indenizar estudante
Segundo o magistrado, os documentos apresentados pelo reclamante demonstraram a realização das atividades sociais exigidas pelo programa
06/05/2022
Vendedora submetida a clima de ‘psicoterror’ será indenizada
A empresa foi condenada por exceder seu poder empregatício durante toda a relação de trabalho
19/04/2022
Banco deve indenizar indígena por cobrança indevida
Conforme o relator, o apelante comprovou que não possui condições de arcar com despesas sem prejuízo do seu sustento e de sua família
18/04/2022
Município de BH responde por incêndio no Canecão Mineiro
Segundo os autos, o incêndio ocorreu durante uma apresentação musical, devido ao uso de artefato pirotécnico por um dos integrantes da banda
12/04/2022
Não compete à Justiça do Trabalho julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai
O colegiado concluiu que não havia relação de trabalho entre o aprendiz e a instituição