A 1.ª Turma Recursal do Estado do Amazonas julgou 170 recursos durante uma sessão realizada em 14 de outubro e com duração superior a oito horas. Ao todo, 197 processos estavam previstos na pauta; os 27 restantes seguiram para julgamento posterior.
Os recursos foram apresentados contra decisões dos Juizados Especiais da capital e do interior do Amazonas. A sessão contou com a participação dos juízes Francisco Soares de Souza, Jaime Artur Santoro Loureiro, Anagali Marcon Bertazzo e Fábio Lopes Alfaia, além do secretário Jailton Andrade Martins e de advogados que fizeram sustentação oral.
Temas analisados
Entre os assuntos examinados estiveram pedidos relacionados à prestação de serviços, indenizações por danos morais ou materiais, seguros, perdas e danos, cartões de crédito, tarifas, revisão contratual e cláusulas consideradas abusivas.
A pauta também incluiu processos sobre direito de imagem, serviços hospitalares, fornecimento de energia elétrica, cancelamento de voo e venda casada, entre outros temas submetidos aos Juizados Especiais.
Indenização por cancelamento de voo
Um dos recursos julgados tratou do cancelamento de um voo internacional. Na decisão, o valor da indenização por dano moral foi elevado para R$ 8 mil. Segundo as informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, foram considerados a excepcionalidade do evento no destino, descrita como perda de uma chance, e o estresse emocional causado ao passageiro.
A sessão foi transmitida pelo canal do Tribunal de Justiça do Amazonas no YouTube.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Marcus Phillipe
