07/04/2022
Defensoria pública não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União
defensoria publica
defensoria publica – O defensor público é um profissional de direito apontado pelo estado para representar pessoas que não podem subsidiar um elas mesmas, configurando uma espécie de assistência jurídica gratuita.
05/04/2022
Supremo valida leis estaduais que atribuem poderes às Defensorias Públicas
O entendimento é que os defensores exercem uma função essencial à Justiça e à democracia e constitui uma expressão do princípio da isonomia