A operação “Farma” verifica, em drogarias de diferentes zonas de Manaus, como os estabelecimentos aplicam descontos em medicamentos, tratam os dados pessoais dos clientes e cumprem outras regras de defesa do consumidor. A ação começou em 14 de outubro e é realizada pelo Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), da Prefeitura de Manaus, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Descontos e consulta de preços
Durante as visitas, as equipes analisam se o fornecimento de CPF ou de outras informações pessoais é exigido para a concessão de descontos. Também verificam se o consumidor consegue consultar os preços de balcão sem ser obrigado a realizar cadastro ou aderir a programas de fidelidade.
A fiscalização dá continuidade à Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, assinada em agosto pelo Procon Manaus e pela DPE-AM. O documento orienta redes de farmácias e drogarias a não exigirem dados pessoais como condição para oferecer descontos e prevê o acesso dos clientes aos preços de balcão sem obrigatoriedade de cadastro em programas de fidelidade.
Tratamento de informações dos clientes
Outro ponto observado é a forma como as drogarias informam os consumidores sobre a coleta e o tratamento dos dados. As equipes verificam se existem mecanismos para consultar quais informações foram armazenadas e solicitar que elas não sejam mantidas. Também analisam a disponibilidade de orientações básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
Segundo o coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, defensor Arlindo Gonçalves, algumas situações encontradas já motivaram notificações e autuações do Procon Manaus. Entre os problemas citados estão a ausência de ferramentas para consulta e solicitação de exclusão de dados, a falta de informações básicas sobre a legislação e a coleta de imagens e dados biométricos sem a possibilidade de recusa pelo cliente.
Gonçalves afirmou que a coleta envolve dados sensíveis e pode trazer riscos relacionados a vazamentos e ao uso indevido das informações. A declaração se refere às situações identificadas pelas equipes durante a fiscalização.
Outros itens da fiscalização
Além das práticas comerciais e do tratamento de dados, as visitas conferem a validade e a precificação dos produtos, a sinalização do atendimento prioritário e a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.
Quando são identificadas irregularidades, os fiscais registram as ocorrências, estabelecem prazos para adequação e adotam as medidas administrativas cabíveis. A divulgação da Prefeitura não detalha a quantidade de estabelecimentos visitados, de notificações ou de autuações registradas até o momento.
Novas visitas a drogarias da capital estão previstas para 15 de outubro. A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, declarou que a atuação busca orientar os estabelecimentos sobre suas responsabilidades e garantir atendimento transparente, com respeito à autonomia e à privacidade dos consumidores.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
