09/03/2022
TRT de São Paulo condena supermercado por discriminação racial a empregado negro
O trabalhador foi desligado após ter sido acusado de furtar mercadorias em conluio com outras pessoas, mesmo não havendo provas
manchete
09/03/2022
TRT de Goiânia condena empresa que demitiu funcionário antes de viagem internacional
A viagem a Dubai era o prêmio por produtividade conquistado pelo profissional durante um programa de incentivo a vendas da empresa
09/03/2022
Juiz de SP condena cliente a indenizar funcionária por danos morais
A vítima trabalhava como analista e, ao atender a ligação de uma cliente insatisfeita, passou a ser hostilizada com xingamentos
08/03/2022
STJ nega soltura de advogado que atropelou servidora em Brasília
Para o magistrado, o decreto prisional foi fundamentado na garantia da ordem pública e na gravidade da conduta do denunciado
08/03/2022
Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide STJ
O colegiado aceitou recurso especial da Editora Globo para negar o pedido de exclusão de notícia sobre homem acusado de se passar por policial para entrar em festa
08/03/2022
Justiça condena Manicoré (AM) a disponibilizar informações da gestão em Portal da Transparência
MPF apontou que o município apresenta dados parciais, como desatualizações e omissões, não atendendo às leis de Acesso à Informação e da Transparência
07/03/2022
STF nega pedido da PGR para retirar inquérito sobre milícias digitais
Da assessoria do STF O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para retirar dos autos do Inquérito 4874, que investiga as...
07/03/2022
STF valida lei do RJ que obriga empresas a fornecerem serviço telefônico 0800
Prevaleceu o entendimento de que a norma foi editada no exercício da competência concorrente dos estados para legislar sobre consumo
07/03/2022
Juiz pode incluir nome em cadastro de inadimplentes, mesmo com débito parcialmente garantido
Segundo a relatora, o Código de Processo Civil possibilita o juiz empregar medidas executivas atípicas para a satisfação da obrigação
07/03/2022
STJ decide que arbitramento de aluguel não cabe à coproprietário afastado por medida protetiva
O autor da ação saiu da residência após medida protetiva, proibindo-o de se aproximar da irmã e da mãe, vítimas de violência doméstica
04/03/2022
STF nega pedido do governo do Piauí para destinação de recursos do Fundeb ao combate à Covid-19
Da assessoria do STF O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou improcedente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6490, em que o governador do Piauí, Wellington Dias, pedia autorização para destinar, excepcionalmente,...
04/03/2022
STF suspende ação penal contra Lula sobre compra de aviões
A denúncia se baseia em supostas provas obtidas pela operação Lava Jato, cujas investigações contra Lula já foram consideradas nulas pelo STF
04/03/2022
Juiz de Alagoas condena Bradesco por cobrança de dívida prescrita
Vítima teve o nome inscrito no Sistema de Informação de Créditos do Banco Central por uma dívida de cartão de crédito feita em 2013
04/03/2022
STF mantém nova fórmula de cálculo do valor do Fundo Eleitoral
Por maioria, os ministros indeferiram medida cautelar solicitada pelo Partido Novo contra dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias
03/03/2022
STM mantém condenação de ex-cabo por furto de carne em quartel
Militar furtou a carne numa de suas idas ao depósito e a transportou numa viatura do Exército, mas a ação foi flagrada por dois tenentes