25/03/2022
Mulher é condenada por tentar entrar no presídio com documento falso
A carteira de visitante do Instituto Penitenciário do Acre é um documento público e sua falsificação é crime
manchete
24/03/2022
Delegados e policiais poderão conceder medidas protetivas
Alteração feita em 2019 permite afastar o suposto agressor do domicílio em caso de risco à vida da mulher sem decisão judicial
24/03/2022
Para STJ, insalubridade não é devida a servidor reintegrado
O colegiado entendeu que o pagamento dessas verbas tem requisitos específicos além do exercício das funções do cargo público
24/03/2022
Justiça mantém penhora de veículo de namorada de devedor por suposta fraude
O colegiado aplicou a teoria da aparência, ao considerar a existência de provas de que o executado exerce a posse do bem e dele faz uso em ocultação patrimonial
24/03/2022
Anistia a débitos de partidos anteriores a 2019 é aplicável e pode ser paga com Fundo Partidário
TSE reconhece a aplicabilidade do artigo 55-D da Lei dos Partidos Políticos até que o STF analise constitucionalidade do dispositivo
23/03/2022
Tribunal de Contas multa ex-Secretário Municipal de Limpeza Pública
O relatório apontou que o gestor realizou diversas despesas sem se atentar ao devido processo legal, não justificando as falhas documentais
23/03/2022
TSE arquiva consulta sobre redução do preço de combustível em ano eleitoral
Questionamento analisado na sessão administrativa desta terça (22) foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU)
23/03/2022
Dallagnol pagará R$ 75 mil a Lula por entrevista do PowerPoint
Para o colegiado, o ex-procurador extrapolou os limites de suas funções ao utilizar qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula
23/03/2022
Taxas de cartão devem ser incluídas na base de cálculo do PIS/Cofins
As taxas devem ser tributadas na origem por constituírem custo operacional a ser incluído na receita das empresas
22/03/2022
Pedidos de pensão às vítimas de acidente nuclear devem ser julgados em até 60 dias
O acidente nuclear aconteceu em Goiás, em1987, com o manuseio de um aparelho de radioterapia, que liberou Césio-137 e contaminou centenas de pessoas
22/03/2022
Diploma é indispensável para inscrição no Programa Revalida
O Programa Revalida é o exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos por instituição de educação superior estrangeira
22/03/2022
STF referenda decisão que impede uso do Disque 100 para queixas sobre vacinação contra Covid-19
O Plenário também ratificou a determinação de que o governo corrija notas técnicas que desestimulam a vacinação
22/03/2022
Portaria altera composição da Comissão de Segurança Cibernética do TSE
A composição precisou de ajustes após a saída do ministro Luís Felipe Salomão, que não integra mais o TSE desde outubro do ano passado
21/03/2022
Juiz manda prender mãe que espancou filho de 2 anos até à morte
O promotor de justiça declarou que a prisão é imprescindível para viabilizar o prosseguimento da investigação e assegurar a ordem pública
21/03/2022
Ministro revoga bloqueio após Telegram cumprir determinações do STF
Na véspera, Alexandre de Moraes havia dado prazo de 24 horas para cumprimento integral de decisões anteriores