03/03/2022
STJ nega recurso a banco e invalida contrato de empréstimo de cliente analfabeto
O ministro Villas Bôas considerou que o analfabeto é livre para contratar empréstimos consignados, desde que concorde por escrito
manchete
03/03/2022
Para STJ, insalubridade não é devida a servidor reintegrado
O servidor também não tem direito a receber vale-transporte no período em que esteve afastado indevidamente
02/03/2022
Desembargadores mantêm prisão de mãe que jogou bebê de ônibus em movimento
Pela forma como o crime foi praticado, o relator tipificou o crime como hediondo e decidiu pela manutenção da prisão preventiva da acusada
02/03/2022
CNJ lança concurso para atuação de magistrados na defesa dos direitos humanos
Inscrições serão até 30 de abril e podem concorrer decisões judiciais e acórdãos do período de outubro de 2016 a fevereiro deste ano
02/03/2022
Homem que possuía 110 aves em cativeiro é condenado em 2ª instância em São Paulo
A pena é de três anos de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor equivalente a dez salários mínimos
01/03/2022
MPF e Taurus celebram acordo em ação sobre qualidade de armas
O acordo tem valor de R$ 10 milhões e dinheiro será investido em segurança, defesa do consumidor e apoio a atletas e PCD
28/02/2022
Governo do AM prepara ação no STF contra decreto que reduz IPI e prejudica a ZFM
O objetivo é manter vantagens comparativas da ZFM, previstas na Constituição Federal, e preservar mais de 100 mil empregos diretos
28/02/2022
Tribunal no Acre atua para garantir prisão domiciliar de mães e gestantes
Mulheres com filhos de até 12 anos, gestantes e pessoas imprescindíveis aos cuidados de criança têm direito a pedir prisão domiciliar