30/03/2022
Em improbidade, competência federal é definida pela pessoa
A decisão teve origem em ação de improbidade administrativa ajuizada por município maranhense contra um ex-prefeito
prestação de contas – Responsabilização (tradução aproximada do inglês accountability) remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras. Também conhecida como prestação de contas, significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve responder pelas suas ações.
A decisão teve origem em ação de improbidade administrativa ajuizada por município maranhense contra um ex-prefeito
Partido terá que devolver R$ 1,3 milhão ao patrimônio público devido a irregularidades com verbas do Fundo Partidário