A prestação de contas dos candidatos e partidos que participaram das Eleições Gerais de 2026 será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) antes da diplomação dos eleitos. A apresentação das informações financeiras é uma exigência prevista na legislação eleitoral e integra as etapas posteriores à divulgação do resultado do pleito.
Para auxiliar no exame dos processos, o tribunal instituiu uma comissão especial com 33 servidores. O grupo reúne integrantes de diferentes unidades do TRE-AM e de cartórios eleitorais da capital. A equipe permanecerá mobilizada até a conclusão dos relatórios técnicos.
Exame da movimentação financeira
Os trabalhos são realizados em apoio à Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP), responsável pela análise técnica das prestações. Entre os itens verificados estão a arrecadação e a aplicação dos recursos financeiros utilizados nas campanhas eleitorais.
De acordo com Cristiane Corrêa Viana de Souza, titular da Coordenadoria de Registros, Contas e Jurisprudência (CAJUR), a análise prioriza as contas de candidatos eleitos e dos primeiros suplentes.
Comissão foi formalizada por portaria
A criação do grupo foi formalizada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, por meio da Portaria nº 1.060. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Amazonas nº 269.
O procedimento segue as disposições da Lei nº 9.504/1997 e da Resolução TSE nº 23.607/2019. Segundo o TRE-AM, a prestação de contas é requisito obrigatório para a diplomação dos eleitos.
A cerimônia de diplomação está agendada para 18 de dezembro, no Plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Fonte: TRE Amazonas.
Foto distribuída pelo TRE Amazonas
