28/03/2022
Não é válido acordo que prevê pagamento de horas extras diárias à bancária
Para o colegiado, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida
TST
O Tribunal Superior do Trabalho TST é a instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito do trabalho no Brasil. É um dos tribunais superiores brasileiros, assim como o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
28/03/2022
Multa à gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade
25/03/2022
A presença da mãe de menor afasta a necessidade de intervenção do MPT
O MPT ajuizou ação rescisória visando à anulação do acordo por entender que era prejudicial à criança
25/03/2022
Trabalhadora dispensada durante tratamento médico será reintegrada
A entidade ainda terá de pagar R$ 20 mil de indenização à empregada em decorrência da dispensa, considerada discriminatória
23/03/2022
Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista
Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados públicos
23/03/2022
Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo, em razão da pandemia
A relatora pontuou que não deve ser ignorado que a crise econômica gerada pela pandemia atingiu amplamente o setor econômico mundial
21/03/2022
Comissária de voo será ressarcida por gastos com maquiagem e manicure
O juiz frisou que o trabalhador não pode arcar com os custos de execução de sua atividade e que seriam de responsabilidade do empregador
14/03/2022
Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades
Segundo o MPT, o arranjo empresarial ocasionou uma série de ilegalidades, com o descumprimento de normas de saúde e de segurança na construção
14/03/2022
Técnico da Petrobras anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida
O servidor teve reconhecido o direito aos reajustes de salário e às promoções concedidas aos empregados dos mesmos cargos e das mesmas funções que continuaram a trabalhar
10/03/2022
Zelador acusado de dormir em serviço consegue reverter justa causa
O TRT do RJ entendeu que o condomínio violou a regra da não discriminação, pois outros funcionários cometeram a mesma falta, mas foram apenas suspensos
09/03/2022
TST reconhece direito de mecânico à assistência judiciária gratuita
Por maioria, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma simples declaração de pobreza é válida como prova
17/01/2020
Programa Jornada valoriza a atuação dos servidores da Justiça do Trabalho
No ramo mais célere do Poder Judiciário, magistrados e servidores narram as suas rotinas. O sexto e último episódio da segunda temporada do Programa Jornada apresenta a Justiça do Trabalho sob...
10/01/2020
Empresa é condenada a pagar adicional de periculosidade a ex-funcionário que trabalhava de motocicleta
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) condenou a empresa Real Bebidas da Amazônia a pagar adicional de periculosidade a um ex-funcionário que trabalhou...
08/01/2020
Escola Judicial do TRT11 promoveu 170 ações em 2019
Ao todo, 4.998 pessoas participaram dos eventos e cursos. A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) finalizou o ano de 2019 com um balanço de 170 ações de capacitação...
23/12/2019
Ministro do TST participa de formatura de 144 jovens resgatados do trabalho infantil
Iniciativa da organização beneficente O Pequeno Nazareno, curso dura oito meses e capacita jovens para a primeira oportunidade no mercado de trabalho A Organização O pequeno Nazareno (OPN) realizou, na última...