O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 3.290 denúncias de assédio eleitoral durante o período eleitoral em todo o país. Desse total, 1.353 foram contabilizadas desde segunda-feira (26), após o segundo turno, o equivalente a mais de 40% dos registros informados na coletiva realizada nesta quarta-feira (28), em Brasília.
O encontro reuniu representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Responsabilização de empregadores
O presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que empregadores acusados de discriminar trabalhadores ou demiti-los por motivação política poderão ser responsabilizados de forma rápida e rigorosa. Segundo ele, a conduta representa um risco econômico para os responsáveis.
“A resposta para aqueles que cometeram essa ilegalidade será dura, rápida e ágil. Não vamos aceitar que o princípio democrático seja ferido dessa forma com tanta desfaçatez”, declarou o ministro.
Vieira de Mello Filho também disse que o trabalhador tem direito de fazer sua escolha política independentemente de quem seja seu empregador. A declaração ocorreu em uma coletiva convocada após o aumento das denúncias de assédio eleitoral.
Medidas em estudo no Ministério do Trabalho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a atuação conjunta entre órgãos do Executivo e do Judiciário foi necessária diante do cenário descrito por ele como “violência eleitoral”. Marinho defendeu a diferenciação entre empregadores envolvidos em abusos e os demais e destacou a participação dos sindicatos no recebimento das denúncias.
Entre as possibilidades avaliadas pelo MTE está a criação de uma lista com os nomes de empregadores que cometerem episódios de assédio eleitoral. A pasta também estuda restringir o acesso a crédito para empresários que ameacem trabalhadores por causa de sua escolha política.
A divulgação citou o artigo 3º da Lei 9.029 de 1925, que proíbe práticas discriminatórias na contratação e na permanência de empregados. Entre as previsões mencionadas está a proibição de obter empréstimos ou financiamentos em instituições financeiras oficiais.
Atuação nas redes sociais e orientação
A AGU informou que adotará medidas extrajudiciais para pedir às redes sociais a retirada de postagens e perfis relacionados a episódios de assédio eleitoral. O órgão também participará da força-tarefa organizada pelo MTE nos estados.
A atuação da AGU deverá incluir a defesa dos autos de infração emitidos pelas equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho e o apoio a eventuais ações civis públicas ajuizadas pelo MPT.
Nos próximos dias, trabalhadores deverão receber alertas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. As mensagens terão informações sobre formas de assédio eleitoral, orientações para reunir provas e caminhos para denunciar os casos.
As medidas anunciadas incluem propostas ainda em avaliação, como a lista de empregadores e a restrição de crédito, além de ações comunicadas pelos órgãos participantes da coletiva. A divulgação não apresentou prazos para a eventual implementação dessas duas medidas nem detalhou a quantidade de autos de infração ou de ações judiciais relacionadas às 3.290 denúncias registradas.
Fonte: TRT 11 Região AM.
Foto: SECOM/TST
