violencia contra a mulher – Violência é definida pela Organização Mundial da Saúde como “o uso intencional de força física ou poder, ameaçados ou reais, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resultem ou tenham grande probabilidade de resultar em ferimento, morte, dano psicológico, mau desenvolvimento ou privação”, embora o grupo reconheça que a inclusão de “uso do poder” em sua definição expande a compreensão convencional da palavra.
Para solicitar a medida protetiva, basta o preenchimento da petição on-line com a apresentação, em anexo, das provas da agressão
Preso preventivamente desde maio de 2020, Francimar foi incurso no crime contra mulher por razões da condição de sexo feminino
No cálculo da pena, foram considerados os maus antecedentes, a função pública e a prática do crime durante o expediente de trabalho