A necessidade de ampliar o acesso à Justiça para mulheres em regiões com isolamento geográfico e pouca estrutura de atendimento esteve entre os temas discutidos no seminário “Lei Maria da Penha – 20 anos de conquistas, resistência e justiça”, realizado em Manaus. O encontro ocorreu na quarta-feira (21/10/2026), no auditório do Fórum Cível Desembargadora Euza Vasconcelos.
Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) em parceria com a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (Cevid/TJAM), o evento reuniu autoridades, representantes de organizações não governamentais, ativistas e estudantes. A programação tratou dos obstáculos à aplicação da legislação, de experiências de enfrentamento e dos efeitos sociais da violência doméstica.
Desafios de atendimento
A juíza de Direito aposentada do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Hermínia Maria da Silveira Azoury afirmou que a violência contra a mulher permanece relacionada a fatores culturais. Segundo ela, a subnotificação é agravada nas regiões Norte e Nordeste pelo isolamento geográfico, pela quantidade limitada de delegacias especializadas e pela dificuldade de transporte para o atendimento das vítimas.
Hermínia defendeu que os serviços judiciais alcancem fisicamente as localidades onde estão as mulheres em situação de violência. Durante o seminário, ela apresentou iniciativas implantadas no Espírito Santo, entre elas o Botão do Pânico e os Juizados Itinerantes em áreas rurais e periféricas. De acordo com a magistrada, os projetos foram viabilizados por uma articulação entre o poder público e a iniciativa privada, com apoio da ArcelorMittal.
Ela também abordou os efeitos da violência doméstica sobre crianças e adolescentes que convivem com esse tipo de situação, citando impactos psicológicos e queda no rendimento escolar. Hermínia é coautora do livro Onde estão os filhos da violência?, escrito com a psicóloga Ana Paula Vieira Fraga e a educadora Karla Lopes da Silva Nascimento.
Atuação integrada
Na abertura, a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, ouvidora da Mulher e coordenadora da Cevid/TJAM, disse que a legislação brasileira é considerada pela Organização das Nações Unidas a terceira mais avançada e valorosa do mundo. Para ela, o enfrentamento da violência exige a atuação conjunta do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e sociedade.
“É uma lei que veio para nos ajudar a combater essa violência. Caminhamos para um lugar de maior conscientização da população, e o Tribunal de Justiça atua lado a lado com as redes de apoio — Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e toda a sociedade — para garantir que as mulheres sejam respeitadas”, afirmou a desembargadora.
Maria das Graças também destacou a trajetória de Maria da Penha, cuja denúncia deu origem ao nome da legislação. A lei foi apresentada no seminário como um marco na proteção das mulheres, embora os participantes tenham ressaltado a permanência de barreiras para sua efetivação.
Feminicídio e dados nacionais
O jornalista e escritor Klester Cavalcanti, autor de Matou uma, matou todas: Histórias reais de vítimas de feminicídio no Brasil, participou da programação com relatos baseados em uma pesquisa de campo realizada ao longo de mais de seis anos. Ele mencionou casos identificados no Amazonas e afirmou que o feminicídio está presente em todas as regiões brasileiras.
Segundo Cavalcanti, os índices mais complexos alternam-se entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, enquanto o Paraná e outros estados da Região Norte também enfrentam dificuldades. O escritor ressaltou que a articulação entre tribunais, polícias, Ministério Público e sociedade civil pode contribuir para a prevenção e o enfrentamento do crime.
Durante o evento, foi citado ainda um levantamento segundo o qual 29 milhões de brasileiras foram vítimas de violência doméstica ou familiar em um período de 12 meses. A programação não detalhou, contudo, a metodologia ou a fonte desse número. Também foram apresentados resultados atribuídos às iniciativas do Espírito Santo, como a mudança do estado da primeira para a sexta posição em criminalidade de gênero, sem detalhamento adicional sobre os indicadores utilizados.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Marcus Phillipe
