Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição, da proporcionalidade e do devido processo legal. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência...
Para o Plenário, a lei de Rondônia é incompatível com as normas gerais sobre proteção do meio ambiente editadas pela União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade,...
Durante missão em Tabatinga, ministra e comitiva também visitaram unidade prisional, se reuniram com lideranças locais e lançaram Escritório Social para egressos do sistema penitenciário. A presidente do Conselho Nacional de...
Evento está previsto para ocorrer no segundo semestre, em Manaus. A coordenadora-geral do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, juíza Etelvina Lobo Braga, se reuniu na semana passada com o diretor...
Interessados em participar podem consultar condições de cada edital na página de leilões da instituição. O Tribunal de Justiça do Amazonas está com vários leilões anunciados em seu portal, após envio...
O protocolo atende às diretrizes da Recomendação n.º 102/2021, do CNJ, que indica a necessidade de adoção, pelas Cortes Estaduais, de medidas voltadas ao enfrentamento à violência doméstica que venha a...
A unidade vem atendendo as famílias que perderam as Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito e que vão precisar da segunda via desses documentos. O Setor de Certidões da Corregedoria-Geral...
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) divulgou, nesta segunda-feira (20/03), o local das provas do processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica, que vai acontecer no próximo dia 26 de...
Nesta segunda e terça-feira (20 e 21/03) comitivas do CNJ, do STF e TJAM têm extensa agenda de ações em Tabatinga. Em uma atividade inédita em prol da população do interior...
Durante a inspeção, os magistrados que compõem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAM) conversaram com profissionais que atendem a população carcerária e ouviram as demandas dos custodiados. A...
A decisão do ministro Edson Fachin diz respeito a 40 ordens de despejo de pessoas que moram nas margens da BR-040. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu...
Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a relação processual. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de...
A entrega dos donativos arrecadados pela campanha “Mãos que Doam” foi feita na sexta-feira, na Escola Municipal Helena Augusta Walcott. A Divisão de Serviço Social e Acessibilidade do Tribunal de Justiça...
Ação de conscientização que aborda o combate à violência contra a mulher integra programação da “23ª Semana Justiça pela Paz em Casa”. A Equipe Multidisciplinar do 1.º Juizado Especializado no Combate...
O Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado completa 10 anos de existência neste domingo (19/03). Implantado em 2013 e coordenado pela Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP), o...