Solenidade em Manaus apresentou a Central de Regulação de Vagas, o Emprega Lab Amazonas e o Reintegra Amazonas, iniciativas do Plano Pena Justa destinadas à gestão prisional e à reinserção social.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), lançou nesta terça-feira (4/8), em Manaus, a Central de Regulação de Vagas (CRV) e os projetos Emprega Lab Amazonas e Reintegra Amazonas, desenvolvidos no âmbito do Plano Pena Justa. A cerimônia ocorreu no auditório do TJAM e reuniu representantes do Poder Judiciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outras instituições parceiras.
Implantação da Central de Regulação de Vagas
A supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), desembargadora Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques, abriu a programação e afirmou que a implantação da Central de Regulação de Vagas é resultado de um esforço coletivo. Segundo a magistrada, ‘nenhuma política pública dessa relevância se constrói isoladamente’ e a atuação coordenada entre instituições é essencial.
Conforme a apresentação exibida na solenidade, a CRV funcionará como um instrumento de gestão interinstitucional voltado ao controle da superlotação carcerária e à organização do fluxo de entrada e saída de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. A iniciativa busca, segundo a supervisora, aperfeiçoar fluxos, qualificar informações e fortalecer o monitoramento para que o cumprimento das decisões judiciais ocorra de forma organizada e eficiente.
O secretário executivo adjunto da Seap, major Allan de Azevedo Alves, destacou a importância da integração entre as instituições que compõem o sistema de Justiça para o fortalecimento da gestão penitenciária. ‘O comprometimento desses profissionais é fundamental para que iniciativas como a Central de Regulação de Vagas e o Emprega Lab alcancem seus objetivos’, afirmou o secretário, agradecendo ao TJAM, ao CNJ, à Senappen e aos parceiros pela agenda conjunta.
Política de Estado
O desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, conduziu a exposição ‘Diálogo Institucional sobre o Plano Pena Justa’. De acordo com o magistrado, o Pena Justa constitui uma política de Estado destinada à reorganização do sistema prisional brasileiro, construída de forma colaborativa e voltada ao enfrentamento das causas estruturais da crise penitenciária.
Na sequência, o CNJ realizou a entrega simbólica de materiais institucionais relacionados ao Plano Pena Justa e à Central de Regulação de Vagas à desembargadora Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques e ao secretário executivo adjunto da Seap, major Allan de Azevedo Alves, simbolizando o compromisso institucional com a implementação das medidas no Amazonas.
Emprega Lab Amazonas
Foi apresentado o vídeo institucional do Emprega Lab Amazonas, projeto voltado à inclusão sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas por meio da articulação entre instituições públicas, setor produtivo e sistema de Justiça. O material destacou que cerca de 600 mil pessoas estão privadas de liberdade no Brasil, das quais 75% não têm acesso ao trabalho, e que aproximadamente 43,88% das pessoas que exercem alguma atividade laboral não recebem remuneração.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa, afirmou que o trabalho dentro e fora das unidades prisionais amplia oportunidades de qualificação, geração de emprego e renda. Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT-11), o juiz Mauro Augusto Ponce Leão Braga ressaltou o papel da Justiça do Trabalho na construção de políticas públicas voltadas à empregabilidade e à reinserção social.
O chefe da Divisão de Trabalho da Senappen, Gilvan Albuquerque Gomes Cavalcanti, enfatizou a necessidade de cooperação entre entes públicos e iniciativa privada para consolidar ações permanentes de inclusão produtiva. Como parte da programação, a supervisora do GMF/TJAM, desembargadora Luiza Cristina Marques, e o secretário executivo adjunto da Seap, major Allan de Azevedo Alves, assinaram a Portaria Conjunta que institui a Câmara Temática de Trabalho e Renda e o Emprega Lab Amazonas, formalizando a cooperação entre as instituições.
Reintegra Amazonas
No encerramento da programação, foi exibido o vídeo institucional do Reintegra Amazonas, projeto alinhado às diretrizes do Plano Pena Justa que reúne ações de formação, qualificação profissional e empregabilidade para pessoas privadas de liberdade e egressas. A juíza colaboradora do GMF/TJAM, Patrícia Macedo de Campos, realizou o lançamento oficial e destacou a articulação entre instituições e setor produtivo para ampliar oportunidades de reinserção social.
Cooperação e compromissos
Representantes do TJAM, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e de demais instituições parceiras assinaram o Termo de Acordo de Cooperação Técnica n.º 32/2026-TJAM, que prevê atuação integrada para a implementação de ações de formação, qualificação profissional e demais iniciativas previstas no Plano Pena Justa Amazonas.
As iniciativas apresentadas durante a solenidade foram descritas pelos organizadores como medidas que reforçam o compromisso institucional com a gestão do sistema prisional, a garantia de direitos e a ampliação das oportunidades de reinserção social, com objetivo de contribuir para a redução da reincidência criminal.
Participaram também da cerimônia autoridades como a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque; o 1.º subdefensor público-geral do Estado, Helon César da Silva Nunes; os juízes Ana Paula Bussulo e Saulo Góes; o diretor-tesoureiro da OAB-AM, Sérgio Ricardo Mota Cruz; o delegado federal Domingos Sávio Pinzon Rodrigues; a juíza auxiliar do CNJ, Andrea Brito; o secretário executivo da SSP-AM, Luiz Felipe Balieiro; o coordenador jurídico da Suframa, Luís Eduardo Batista; e o presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, além de magistrados, membros do sistema de Justiça e servidores.
Confira o álbum de fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720334979715/with/55443128950
#PraTodosVerem: a imagem mostra 16 pessoas, entre autoridades e representantes das instituições parceiras, posicionadas lado a lado no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com o brasão do TJAM ao fundo.
Contato de imprensa: Carlos Eduardo Rocha
Fotos: Chico Batata
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Publicado em: 04/08/2026 às 19:53