Correição ordinária no TRT-11 avaliará funcionamento do tribunal e prioridades como acesso à justiça e políticas afirmativas.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Roberto Freire Pimenta, iniciou a correição ordinária no TRT-11 (AM/RR) em Manaus nesta segunda-feira (14), com encerramento previsto para sexta-feira (18). A sessão de abertura reuniu desembargadores, juízes e juízas do trabalho, servidores do tribunal e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM). Na ocasião houve homenagem ao desembargador Lairto José Veloso, falecido em 22 de agosto.
Objetivo e escopo da correição
No procedimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) será verificado o desempenho geral do TRT-11 com base em dados de movimentação processual, tempos de tramitação, observância de prazos e adequação de procedimentos às normas legais. A correição avaliará a estrutura da Escola Judicial (Ejud11) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), além de itens como efetividade da execução, conciliação, precedentes qualificados, precatorios e requisições de pequeno valor, inclusão digital, acessibilidade, políticas afirmativas, prevenção ao assédio, combate à discriminação e funcionamento da ouvidoria.
Realidades locais e adaptação do trabalho jurisdicional
O ministro José Pimenta ressaltou que a correição deve considerar as realidades do Amazonas e de Roraima, territórios de grandes dimensões marcados por distâncias fluviais e fronteiras, para que o trabalho se adeque à realidade local. “A jurisdição deste tribunal estende-se por um território amplo, marcado por grandes distâncias, diversidade cultural e presença expressiva de imigrantes, povos indígenas e comunidades que vivem longe dos principais centros urbanos”, afirmou.
Pimenta afirmou que os estados sob responsabilidade do TRT-11 passaram por mudanças profundas e que a correição tem por objetivo apontar possibilidades de melhoria. “É com essa compreensão que iniciamos hoje os trabalhos correcionais, com o propósito de examinar o funcionamento deste tribunal, reconhecer os resultados alcançados, identificar dificuldades, sempre saná-las e indicar providências que contribuam para o aperfeiçoamento da nossa prestação jurisdicional.”
Sobre Roraima, o ministro destacou que grande parte do território é composta por áreas de preservação ambiental e terras indígenas, como a Terra Indígena Yanomami e a Raposa Serra do Sol, e que a economia, tradicionalmente vinculada ao setor público, vem experimentando crescimento no setor privado, com destaque para o comércio e o ecoturismo. Em relação ao Amazonas, afirmou que a economia reúne atividades distintas que se refletem nas relações de trabalho e exigem respostas compatíveis.
Pimenta citou ainda a intensificação da imigração venezuelana: “Pacaraima tornou-se a principal porta de entrada terrestre desse fluxo migratório no Brasil, enquanto Boa Vista passou a concentrar parte significativa das correspondentes ações de acolhimento, ações que são da Justiça do Trabalho com seu parceiro institucional, o Ministério Público do Trabalho.”
Defendeu a ampliação do acesso à Justiça trabalhista por meio da Justiça Itinerante, dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e da manutenção de canais presenciais de atendimento, especialmente para populações sem acesso regular à internet ou com dificuldades com a linguagem digital. “A Justiça Itinerante e os pontos de inclusão digital são instrumentos importantes para reduzir essas barreiras. O mesmo se pode dizer da manutenção de canais presenciais de atendimento. Isso é muito importante destacar em todo o país, mas especialmente aqui na 11ª Região.”
Posicionamento institucional e normas internacionais
Na abertura, o ministro defendeu a atuação da Justiça do Trabalho frente às críticas e afirmou que a instituição aplica a lei e protege direitos trabalhistas: “Nós somos atacados porque lutamos pelo cumprimento das Leis e da Constituição. Nós não criamos normas; nós aplicamos as normas já existentes da melhor maneira possível.” Valorizou também a atuação do Ministério Público do Trabalho e das entidades sindicais e defendeu a aplicação do controle de convencionalidade e das normas internacionais do trabalho, citando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Pimenta mencionou que o TRT-11 conta com 32 juízes titulares e reconheceu a falta de magistrados diante do volume diário de processos: “Há uma carência. Carência que existe no Brasil inteiro, infelizmente. Cada vez maior.”
Natureza e efeitos da correição
O ministro ressaltou que a correição não se limita à fiscalização tradicional e, conforme ele, assume papel estratégico voltado ao funcionamento da Justiça do Trabalho, ao acesso à Justiça, à inclusão e à proteção contra assédio e discriminação. A atividade resultará em diagnóstico final com recomendações. Segundo Pimenta, a atuação passou a ser mais proativa, promovendo políticas públicas no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e exigindo acompanhamento contínuo das políticas judiciais. Entre as prioridades, citou a ampliação do acesso à justiça e a execução de políticas afirmativas e de prevenção ao assédio e à discriminação.
Sobre a função da corregedoria, afirmou: “A corregedoria-geral é uma função que não é naturalmente simpática, mas ela é necessária para resguardar a instituição como um todo, para proteger a enorme maioria dos colegas e servidores e servidoras que trabalham bem. Intervenções pontuais, infelizmente, são necessárias justamente para proteger a nossa imagem.”
A sessão de abertura foi transmitida ao vivo pelo canal do TRT-11 no Youtube. Há um álbum de fotos com registros da correição disponível na página do tribunal.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade
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