24/06/2022
Negado pedido de suspensão de liminar sobre sistema de bilhetagem eletrônica
Procurador-geral Augusto Aras alega que norma fere a Constituição Federal e o Estatuto do Desarmamento
Justiça Estadual
24/06/2022
Agência de viagens deve indenizar cliente por cancelamento de passagens aéreas
De acordo com os autos, no check-in, a autora descobriu que as passagens haviam sido canceladas, sem aviso prévio
24/06/2022
Tribunal nega liberdade para acusado de tráfico e associação criminosa
O réu foi preso em flagrante em Porto Grande com 75g de crack e mais R$ 4.000 em espécie
24/06/2022
Justiça limita descontos de empréstimos em conta-salário de idosa
Banco vinha descontando quase todo o salário de idosa, que comprometia o mínimo para sua sobrevivência
24/06/2022
Candidata com Covid-19 tem direito a remarcar teste de aptidão
Na decisão, candidatos não têm direito a segunda chamada, porém, o caso é uma questão sanitária de saúde pública
24/06/2022
Tribunal nega pedido de anulação de julgamento de ré no ‘Crime da 113 Sul’
A ré foi condenada pelo homicídio de seu pai, sua mãe, a funcionária da casa e por furto
24/06/2022
Justiça condena réu que se passou por funcionário de banco para aplicar golpe
O réu e mais duas pessoas aplicaram o golpe da falsa fraude e convenceram a vítima a entregar os cartões de sua conta
24/06/2022
Tribunal condena réu por homicídio e tentativa de feminicídio
No crime foram vitimadas seis pessoas da mesma família, quatro delas efetivamente atingidas pelos golpes de faca
24/06/2022
Loja deve indenizar cliente agredido no estabelecimento
Cliente foi agredido e retirado da loja, após discutir com uma funcionária por conta da qualidade dos produtos
23/06/2022
TJAM aceita recurso para empresa pagar ICMS ao fundo da pobreza
Decisão em primeira instância desobrigou a Budmol Log Trading a recolher a alíquota
21/06/2022
Presos trabalharão em empresas para reduzir tempo de pena
Projeto envolve empresários de Humaitá (AM) no projeto ‘Trabalho Aberto’, da comarca do município
20/06/2022
Juiz orienta sobre a entrada de crianças e adolescentes no Festival Folclórico
O magistrado alerta para as regras fixadas em portaria publicada no final de março e que resultou de diálogo com as agremiações
17/06/2022
Juíza proíbe Sinetram de entregar bilhetagem eletrônica a empresa
Magistrada atendeu um pedido da Meson, que alega ser alvo de “violação dos direitos de propriedade intelectual”
15/06/2022
Segundo suspeito no desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Philips ficará preso por 30 dias
A prisão temporária é por 30 dias, prorrogáveis por mais 30
15/06/2022
Justiça mantêm sentença sobre inexigibilidade de ICMS em transferência de produtos de mesmo contribuinte
Segurança foi concedida à empresa, destacando-se Súmula 166 do STJ sobre tema