Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar R$ 6,8 mil a um consumidor que recebeu apenas parte do dinheiro solicitado em um caixa eletrônico instalado em um supermercado de Manaus. A sentença foi proferida pelo 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus e ainda está sujeita a recurso.
Do total, R$ 1,8 mil correspondem à restituição em dobro dos R$ 900 que não foram disponibilizados, enquanto R$ 5 mil foram fixados por danos morais. A decisão é do juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, no processo nº 0302605-54.2026.8.04.1000.
Valor debitado não foi entregue integralmente
Conforme os autos, o consumidor solicitou um saque de R$ 1 mil em 12 de setembro de 2026, por volta das 18h49, em um terminal instalado em um supermercado na zona oeste da capital. O valor foi debitado integralmente da conta, mas o equipamento liberou somente uma cédula de R$ 100, que havia ficado presa no dispensador.
Os R$ 900 restantes não foram entregues nem retornaram à conta bancária. Depois da ocorrência, o cliente procurou a gerência do estabelecimento e foi orientado a buscar a empresa responsável pelo terminal. Ele registrou uma reclamação formal, mas recebeu a informação de que não havia sido identificado erro na transação. Também fez um boletim de ocorrência, sem conseguir recuperar o dinheiro.
Defesa e fundamentos da sentença
Na contestação, a empresa afirmou que não é instituição financeira e atribuiu ao banco emissor do cartão a responsabilidade pela autorização do saque, pelo débito e por eventual estorno. A operadora também sustentou que não houve falha no terminal e contestou a existência de danos materiais e morais.
O juiz considerou que a empresa não apresentou provas de que o equipamento havia liberado regularmente o valor solicitado. A sentença destacou que a operadora atua na infraestrutura, conectividade, administração e operação dos terminais da rede Banco24Horas e, por isso, integra a cadeia de fornecimento do serviço.
Com base nessa avaliação, o magistrado reconheceu a responsabilidade solidária da empresa por defeitos na prestação do serviço. A indenização material de R$ 1,8 mil corresponde ao dobro da quantia de R$ 900 que não foi disponibilizada, com juros e correção monetária a partir da citação válida.
Para fixar os danos morais em R$ 5 mil, a decisão considerou que o consumidor permaneceu cerca de meia hora no estabelecimento tentando resolver o problema, procurou a gerência, tentou obter imagens de segurança e formalizou reclamação. Segundo a sentença, ele precisou recorrer à delegacia e, depois, ao Judiciário para buscar a restituição.
A decisão também levou em conta que o dinheiro retido tinha origem em remuneração de natureza alimentar, conforme contracheques apresentados no processo. Da sentença cabe recurso.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto distribuída pelo TJAM








