quinta-feira, 19 de novembro de 2026
Justiça

Fórum em Roraima terá atuação consultiva para articular atendimento a migrantes

Protocolo reúne órgãos públicos e entidades sociais, prevê ações de Justiça Itinerante e Inclusão Digital e estabelece até 30 dias para estruturar a iniciativa.
Fórum em Roraima terá atuação consultiva para articular atendimento a migrantes
Foto distribuída pelo TRT 11 Região

Um fórum estadual voltado à proteção de migrantes, refugiados, apátridas e indígenas deverá atuar na articulação de serviços em Roraima. A proposta, apresentada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi incluída em um protocolo de intenções ao qual aderiram instituições públicas e organizações da sociedade civil.

A iniciativa foi anunciada durante o colóquio “Os Migrantes Falam e as Autoridades Escutam”, realizado em Pacaraima, no contexto da quarta edição do projeto “Cidadania Aqui Com Você”. O mutirão de serviços termina oficialmente nesta quinta-feira (19), mas a Justiça Itinerante deverá continuar na região por meio da articulação prevista no protocolo.

Atuação prevista

O Fórum Permanente de Proteção e Garantia dos Direitos de Migrantes em Roraima terá abrangência estadual e deverá conectar serviços de atendimento, proteção, regularização documental, assistência jurídica e encaminhamento. A proposta contempla a região de fronteira, a capital Boa Vista e municípios do interior.

Também estão previstas ações conjuntas de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, com a aproximação entre o Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, órgãos de fiscalização e entidades da rede pastoral e social. O objetivo informado é facilitar o acesso de comunidades migrantes e de localidades de difícil acesso aos serviços e aos direitos previstos na legislação brasileira.

Segundo a juíza auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho Eliana Nogueira, o fórum terá caráter consultivo, propositivo, articulador e de controle social. Ela afirmou que a iniciativa pretende criar um canal permanente de comunicação entre os órgãos que atendem migrantes e ampliar a escuta das demandas identificadas na ponta.

Informação e capacitação

Entre as ações previstas estão campanhas permanentes de informação sobre direitos, prevenção à xenofobia, orientação para o trabalho seguro e regularização migratória. O protocolo também inclui a capacitação contínua de servidores públicos, agentes de segurança, operadores do direito e agentes pastorais e comunitários em legislação migratória e atendimento intercultural.

A proposta prevê ainda a participação de migrantes e refugiados nos espaços de formulação e acompanhamento das ações. O documento menciona a promoção do trabalho decente e o enfrentamento do trabalho análogo ao escravo, do trabalho infantil e do tráfico de pessoas.

Instituições participantes

Já formalizaram adesão ao protocolo o CSJT, a Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a Polícia Rodoviária Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Defensoria Pública da União, a Polícia Militar de Roraima, o Serviço Pastoral dos Migrantes da Diocese de Roraima e a Cáritas Diocesana de Roraima.

Novas adesões continuam abertas. A estruturação e a instituição do fórum estão previstas para ocorrer em até 30 dias a partir da assinatura do documento. A divulgação não detalha cronograma de ações posteriores, metas de atendimento ou recursos destinados à execução das medidas previstas.

A iniciativa integra ações relacionadas ao acordo de cooperação técnica firmado entre o CSJT e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), voltado à escuta ativa e ao desenvolvimento de ações de impacto social com foco na redução do déficit de cidadania e na promoção do trabalho decente.

Fonte: TRT 11 Região AM.

Foto distribuída pelo TRT 11 Região