05/04/2022
Supremo valida leis estaduais que atribuem poderes às Defensorias Públicas
O entendimento é que os defensores exercem uma função essencial à Justiça e à democracia e constitui uma expressão do princípio da isonomia
Roraima (pronúncia em português: é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está situado na Região Norte do país, sendo o estado mais setentrional (ao norte) da federação.
O entendimento é que os defensores exercem uma função essencial à Justiça e à democracia e constitui uma expressão do princípio da isonomia
Deste total, 50% são resultados de valores pagos decorrentes de acordos realizados.