Juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas expôs medidas de governança, transparência e prevenção para inspeção e monitoramento do sistema prisional.
O juiz de direito Anésio Rocha Pinheiro representou o Poder Judiciário do Amazonas no 1º Encontro Técnico de Trabalho das UMFs da Região Norte, realizado de 27 a 28 de maio em Porto Velho (RO), e apresentou as boas práticas do Protocolo de Governança, Transparência e Prevenção no Sistema Prisional do Estado do Amazonas. Na apresentação, o magistrado detalhou a criação de um painel de Business Intelligence e procedimentos especiais para situações de urgência.
Apresentação do protocolo
O protocolo foi estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJAM) por meio dos provimentos Nº 507 e Nº 509. Conforme exposto pelo juiz, o painel de Business Intelligence é alimentado mensalmente com informações das vistorias em todas as dependências das unidades prisionais e cadeias públicas das comarcas. O sistema mantém uma tabela atualizada sobre quantidade de presos, condições e etnias, e gera alertas automáticos para demandas que exijam intervenção imediata.
“Apresentamos as boas práticas referentes ao Protocolo de Governança, Transparência e Prevenção no Sistema Prisional do Estado do Amazonas, estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJAM) por meio dos provimentos Nº 507 e Nº 509, que reformulou totalmente o sistema prisional do estado ao estabelecer um painel Business Intelligence alimentado mensalmente com informações das vistorias em todas as dependências das unidades prisionais e cadeias públicas das comarcas a fim de manter uma tabela atualizada dos dados em relação a quantidade de presos, condições, etnias e possibilitando, assim, uma ação preventiva em vez de uma ação reativa. Hoje em dia nós não mais atuamos quando acontece um fato, e sim atuamos para prevenir que um fato venha a acontecer”, explicou o juiz Anésio Rocha Pinheiro.
Além do magistrado, participou do encontro o secretário da GMF do Amazonas, Reginaldo Santos.
Encontro e participantes
O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve como anfitrião o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Estiveram presentes o conselheiro João Paulo Schoucair, juízes, promotores, servidores e acadêmicos. A palestra magna foi proferida pela juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Nancy Hernández López.
O encontro marcou também o lançamento do Programa Interamericano de Direitos Humanos do TJRO, com apresentação do protocolo e do Manual de Julgamento sob Perspectiva Interamericana de Direitos Humanos.
Deliberações e encaminhamentos
Ao final do evento, os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais da Região Norte, por meio de suas UMFs, assinaram a “Carta de Compromisso das UMFs da Região Norte”. O documento prevê atuação em rede, compartilhamento contínuo de dados, ênfase em conflitos agrários e ambientais, controle de convencionalidade e capacitação.
Foi definido um fórum permanente a ser realizado virtualmente a cada seis meses. Também foi confirmada a realização da segunda edição do Encontro Técnico de Trabalho das UMFs da Região Norte no Estado do Tocantins em 2027.
Descrição da imagem: a cena mostra uma solenidade em auditório institucional. À direita, no púlpito, o juiz Anésio Rocha Pinheiro, coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Amazonas, faz a apresentação. À esquerda, três homens em traje formal estão sentados à mesa de honra. Ao fundo, um painel digital exibe o tema “Governança, Transparência e Prevenção no Sistema Prisional”.
Paulo André
Fotos: Divulgação UMFs
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fone: (92) 99316-0660 | 2129-6771
Assuntos nesse artigo:
#protocolo, #governanca, #transparencia, #prevencao, #sistemaprisional, #amazonas, #tjam, #anesioroachopinheiro, #corregedoria, #businessintelligence, #umfs, #portovelho, #cnj, #tjro, #direitoshumanos, #cartadecompromisso, #reginaldosantos, #joaopauloschoucair, #nancyhernandezlopez, #tocantins
