A Medida Provisória 1166/23, publicada nesta quinta-feira (23), retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política de estímulo à agricultura familiar e de combate à insegurança alimentar e nutricional da...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível aplicar o artigo 38 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – que prevê a inversão do ônus da...
Acordo prevê, entre outros pontos, o comprometimento com a proteção da diversidade biológica do território. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta quarta-feira (22), acordo firmado entre...
Autoridades dos três Poderes compareceram à cerimônia, nesta quarta-feira (22) O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na noite desta quarta-feira (22), a solenidade de aposição das fotografias da ministra Cármen Lúcia...
O Projeto de Lei 747/23 autoriza a renovação de contrato ou a recontratação de profissionais no programa Mais Médicos, por um período de até três anos, a fim de permitir o...
Em sessão marcada para as 9 horas desta quinta-feira (23), a Câmara dos Deputados pode votar proposta que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir referência ao Cadastro...
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passou a ter a funcionalidade de Peticionamento Eletrônico Ilustração de pessoa manipulando ícones digitais relacionados à Justiça O Tribunal Superior do Trabalho disponibilizou uma nova...
Deputado Afonso Motta, ministra Maria Cristina Peduzzi, ministro Lelio Bentes, deputado Alexandre Lindenmeyer e ministro Hugo Scheuermann O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do...
Sem acordo entre as partes, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) sugeriu que o Sindicato dos Metroviários e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) estabeleçam uma...
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP determinou que uma mulher contratada como governanta devolva valores emprestados a ela pela empregadora enquanto vigorava o contrato de...
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por meio de sua Escola Judicial, realizará o Seminário: Alterações Normativas e o Pagamento dos Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor. O evento...
O presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada, afirmou aos deputados do grupo de trabalho da reforma tributária que é preciso ficar claro na proposta...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal...
O Dia Mundial da Água foi celebrado durante seminário realizado nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados. A iniciativa do debate foi da deputada Erika Kokay (PT-DF), em parceria com o...
Pensada por parlamentares a partir das tragédias de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável foi instalada no Congresso Nacional nesta quarta-feira (22). Presidente do grupo...