Projeto tem como objetivo promover a regularização dos direitos de crianças e adolescentes no sistema de Justiça A Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude...
Conforme a sentença proferida na Ação Penal n.º 0001868-23.2003.8.04.0001, a abosolvição se deu por insuficiência de provas. O corpo de jurados da 2.ª Vara do Tribunal do Júri do Tribunal de...
Empresa aérea cumpriu liminar, confirmada em sentença proferida na Comarca de Manaus. Decisão do 6.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus confirmou liminar em que havia sido autorizado o transporte...
Cronograma de ações abrange providências que devem ser adotadas pelas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Amazonas visando à realização do evento. Coordenando regionalmente a “Semana Nacional da Conciliação”, a...
Combate à corrupção. Esse é um dos objetivos do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que chega nesta sexta-feira (14) aos 72 anos de atuação como guardião das contas públicas. Com...
Com palestras de professores-doutores titulares de universidades da Itália e da Espanha, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realiza, nos dias 7 e 8 de novembro, a 2ª edição do...
Presidente Figueiredo é o segundo Município da localizado na Região Metropolitana de Manaus a contar com uma sede do órgão. O juiz de Direito Roger Luiz Paz de Almeida, titular da...
Equipe passou por capacitação e iniciou atendimento neste mês de outubro no Município. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Marcos Ayden Simões de Oliveira, da Comarca de...
De propriedade do Estaleiro Erin, dois imóveis constam do edital do leilão extraordinário. No próximo dia 17 de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai realizar leilão...
Em dois dias, encontro nacional realizado em Manaus teve a proposta de debater os desafios e oportunidades no planejamento de 1º e 2º graus. Começou na segunda (10/10), o 1º Encontro...
É possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de saúde fechado, restrito a servidores públicos. Esse foi o entendimento da...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana. Segundo o colegiado, o fato de...
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o juiz da falência poderá, após ouvir o...
Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para determinar que a 1ª Vara...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, nos casos de obrigação de trato sucessivo, podem incidir, no contexto da mesma relação jurídica, dois...