Tribunal do Amazonas divulga edital para preenchimento de vaga por merecimento na Comarca de Tapauá.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou o edital n.º 28/2026 – PTJ, conforme o Diário da Justiça Eletrônico de 22/7, para a remoção por merecimento destinada à Vara Única da Comarca de Tapauá. Juízes de entrância inicial interessados têm o prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação dos editais, para apresentar requerimento de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encaminhando o pedido à Secretaria de Justiça deste Tribunal.
Inscrições e procedimento
Os candidatos devem anexar ao requerimento todos os documentos listados no edital e acompanhar o andamento das inscrições e a inserção das certidões pela Administração do TJAM. As solicitações e encaminhamentos são feitos via SEI e devem ser encaminhados diretamente à Secretaria de Justiça do Tribunal.
Documentos exigidos
Por se tratar de vaga a ser preenchida por merecimento, o edital exige, entre outros elementos, as seguintes certidões e documentos: certidão comprobatória da não retenção injustificada de autos, além do prazo legal, a ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade; certidão comprovando o disposto na alínea “e”, do inciso I, do artigo 6.º da resolução CNJ n.º 106/2010, a ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade de titularidade; certidão relativa ao disposto no artigo 7.º, inciso I, da resolução CNJ n.º 106/2010, também a ser solicitada ao diretor/escrivão; certidão comprobatória de não ter sido punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral; e oito sentenças ou decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação.
Os pedidos de certidões devem ser feitos às respectivas unidades ou órgãos indicados no edital, conforme as orientações do TJAM.
Consulta ao edital e contatos
O edital está disponível no Diário da Justiça Eletrônico de 22/7, nas páginas 11 e 12 do Caderno Administrativo. O texto completo pode ser consultado no link do DJe: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4314&cdCaderno=1&nuSeqpagina=11.
Para informações adicionais a respeito do edital e do procedimento, a Assessoria de Comunicação Social do TJAM indica o contato: Patrícia Ruon Stachon, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM, e-mail divulgacao@tjam.jus.br, telefones (92) 99316-0660 | 2129-6771.
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Publicado em: 23/07/2026 às 16:33
