Cinco projetos de lei tiveram encaminhamentos diferentes durante sessão da Câmara Municipal de Manaus realizada nesta quarta-feira (14 de outubro), no Plenário Adriano Jorge. Duas propostas foram aprovadas em segunda discussão e serão encaminhadas para sanção do Executivo Municipal. As outras três ainda dependem de novas etapas de análise nas comissões permanentes.
Os textos tratam de infraestrutura para veículos elétricos e híbridos, reconhecimento de agentes funerários, capacitação profissional ligada a obras públicas, proteção de crianças e adolescentes e redução de resíduos em cursos d’água urbanos.
Propostas aprovadas em segunda discussão
O Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), prevê a instalação obrigatória de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo e em estacionamentos públicos de Manaus.
De acordo com a Câmara, a proposta busca ampliar a infraestrutura de recarga disponível na capital, acompanhando a expansão do uso desses veículos e contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade elétrica. Com a aprovação em segunda discussão, o texto segue para sanção do prefeito.
A mesma etapa foi concluída pelo Projeto de Lei nº 289/2026, apresentado pelo vereador Mitoso (MDB). A matéria institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários, com celebração anual prevista para 17 de março. O texto também será encaminhado ao Executivo Municipal.
A aprovação em segunda discussão e o envio para sanção não comprovam, por si só, a execução das medidas previstas. No caso do projeto sobre recarga, a Câmara não informou, na divulgação, prazo para eventual instalação dos pontos, estimativa de custos, critérios técnicos ou definição sobre a responsabilidade pela implantação e manutenção da estrutura. Também não foram apresentadas informações sobre eventual sanção.
Capacitação profissional muda de comissão
Outro encaminhamento ocorreu com o Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD). A proposta recebeu parecer favorável da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e seguirá para análise da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas.
O texto propõe incentivar a capacitação profissional de moradores de comunidades próximas a obras públicas. Para isso, prevê a possibilidade de inclusão de cláusulas em editais de licitação e contratos administrativos, com o objetivo de estimular as empresas responsáveis pelas obras a oferecer treinamentos básicos em atividades técnicas relacionadas à construção civil.
Como ainda será analisado por outra comissão, o projeto não foi aprovado em definitivo e não representa a oferta imediata dos treinamentos. A divulgação da Câmara não detalhou metas, prazos, custos ou responsáveis pela eventual execução da medida.
Proteção à infância e ecobarreiras
O Projeto de Lei nº 496/2026, de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), iniciou a tramitação na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta estabelece a obrigatoriedade de divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em materiais de eventos esportivos públicos e privados destinados ao público infantojuvenil ou que tenham a participação de crianças e adolescentes.
O texto também prevê a inclusão de mensagens educativas acompanhadas do número do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos. A matéria ainda deverá cumprir as etapas regimentais de análise antes de eventual apreciação em plenário.
Também foi encaminhado à CCJR o Projeto de Lei nº 232/2026, apresentado pelo vereador Kennedy Marques (MDB). A proposta cria o programa “Ecobarreira Comunitária” em Manaus, com ações voltadas à redução do acúmulo de resíduos sólidos em igarapés e outros cursos d’água urbanos.
O projeto prevê ainda iniciativas de educação ambiental e incentivo à participação das comunidades na preservação dos recursos hídricos. Assim como a proposta sobre proteção à infância, a matéria permanece em fase de análise pelas comissões e ainda não foi submetida à decisão definitiva do plenário.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
