A diversidade das pessoas com deficiência foi um dos pontos centrais da Tribuna Popular realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na quarta-feira, 23 de setembro. O encontro, promovido em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, reuniu representantes do poder público e de instituições que atuam na defesa desse público para discutir acessibilidade, inclusão social e participação na formulação de políticas públicas.
Durante a atividade, representantes defenderam que as próprias pessoas com deficiência sejam ouvidas na definição e na implantação de recursos em espaços públicos. Entre as reivindicações apresentadas estiveram a manutenção de pisos táteis, a instalação de sinais sonoros e a melhoria da sinalização.
Necessidades diferentes
O diretor executivo do Instituto de Apoio às Famílias e PCDs do Amazonas (INAFPAM), Jordan Penha, afirmou que as políticas públicas devem considerar as diferentes condições existentes entre as pessoas com deficiência.
“Nós não somos apenas cadeirantes. Temos pessoas surdas, pessoas com deficiência visual, autistas, amputados e tantas outras realidades. É preciso que essa diversidade seja reconhecida quando falamos em políticas públicas”, declarou.
A diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Márcia Helena Braga, destacou a atuação da assistência social na proteção das pessoas com deficiência e na prevenção de situações de vulnerabilidade e violação de direitos.
“Quando trabalhamos a convivência social e familiar, também fortalecemos uma rede de proteção para que situações de abandono, negligência e maus-tratos não aconteçam. A família e a comunidade têm um papel muito importante nesse processo”, afirmou.
O release registra as reivindicações e as declarações feitas durante a Tribuna Popular, mas não informa metas, prazos, responsáveis ou medidas de execução para a manutenção dos pisos, a instalação dos sinais e a melhoria da sinalização. Também não detalha quais encaminhamentos formais foram adotados a partir do debate.
Projetos tiveram tramitações diferentes
Na mesma data, a Câmara realizou uma sessão plenária extraordinária em caráter compensatório à sessão prevista para 28 de setembro. Entre as matérias analisadas esteve o Projeto de Lei nº 771/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prevê gratuidade no transporte público coletivo urbano de passageiros em Manaus durante os dias de votação do primeiro e de eventual segundo turno das Eleições de 2026.
De acordo com o texto apresentado, a gratuidade seria aplicada nos dias 4 e 25 de outubro, das 4h às 18h, nos sistemas convencional e complementar. Os vereadores aprovaram o pedido de tramitação em regime de urgência, e o projeto foi encaminhado à sanção do prefeito.
O material documenta a aprovação da urgência e o envio da proposta para sanção, mas não informa se a medida foi sancionada. Também não detalha como a gratuidade seria operacionalizada, quais custos estariam envolvidos ou de que forma ocorreria a fiscalização.
Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o de nº 114/2025, que estabelece diretrizes para a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde. Segundo o release, a proposta prevê capacitação técnica, reconhecimento público e facilitação do acesso ao crédito sustentável para estimular a criação e o desenvolvimento de negócios sustentáveis em Manaus. A matéria recebeu parecer favorável da 14ª Comissão e segue para segunda discussão.
Também avançou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 493/2025, que institui a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de Mulheres em Situação de Violência Doméstica ou Familiar. A proposta contempla mulheres amparadas por medida protetiva expedida por autoridade judicial ou policial e busca ampliar oportunidades de capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho. O texto recebeu parecer favorável da 18ª Comissão e seguirá para segunda discussão.
Nos dois projetos aprovados em primeira discussão, o release informa o estágio legislativo e os objetivos gerais das propostas, mas não apresenta prazos para as próximas análises, estimativas de recursos ou resultados já produzidos. Assim, os encaminhamentos registrados correspondem a etapas de tramitação, e não à execução das políticas previstas.
Homenagem durante a sessão
Durante a reunião, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Jairo Pereira dos Santos, subsecretário operacional da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana de Manaus (Semulsp), que morreu na terça-feira, 22 de setembro. Vereadores destacaram a dedicação e a responsabilidade do servidor e agradeceram pelos serviços prestados ao município.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
