A 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru recebe, por 60 dias a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico, pedidos de credenciamento de advogados interessados em atuar como dativos em 2027. O cadastro complementar contempla processos das áreas criminal, do Tribunal do Júri e de execução penal.
O chamamento consta do Edital n.º 009/2026, publicado em 3 de novembro no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico, entre as páginas 11 e 12. A iniciativa segue as regras da Resolução n.º 18/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Como solicitar o credenciamento
O pedido deve ser apresentado em formulário preenchido e assinado. O documento pode ser encaminhado para o endereço eletrônico [email protected], com o assunto “CADASTRO – ADVOGADO DATIVO”. Também é possível fazer a entrega presencial no balcão da Secretaria da 1.ª Vara, durante o horário de atendimento ao público.
Advogados que já estejam regularmente credenciados na unidade estão dispensados de realizar nova inscrição. Para permanecerem habilitados, porém, devem manter atualizados os dados cadastrais e as condições exigidas para o credenciamento.
Designação e honorários
Depois do deferimento do pedido, os profissionais poderão ser designados conforme a necessidade da unidade judicial. Os honorários serão pagos de acordo com o que estabelece a Resolução n.º 18/2025 do TJAM.
O profissional pode solicitar o descredenciamento a qualquer momento. A saída do cadastro não encerra, contudo, a obrigação de prestar assistência nos processos em que já tenha sido nomeado, até que ocorra a substituição regular.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto distribuída pelo TJAM
