A campanha Mulheres no STF propõe que as quatro próximas vagas do Supremo Tribunal Federal sejam ocupadas por mulheres, com pelo menos duas indicações de mulheres negras. Retomada após as eleições presidenciais de outubro, a mobilização é apresentada como uma das principais reivindicações da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Supremo tem uma vaga aberta desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Outras três cadeiras devem surgir ao longo dos próximos quatro anos do mandato presidencial, com as saídas previstas de Luiz Fux, em 2028; Cármen Lúcia, em 2029; e Gilmar Mendes, em 2030. Nessas datas, os ministros completarão 75 anos, limite para permanência no cargo.
Histórico de participação feminina
Segundo dados apresentados pela campanha, 172 ministros passaram pelo STF desde a criação da Corte, em 1891. Apenas três mulheres integraram o tribunal: Ellen Gracie, nomeada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma mulher negra ocupou uma cadeira no Supremo.
Cármen Lúcia é atualmente a única mulher entre os ministros. Dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo movimento apontam que as mulheres representam 51% da população brasileira. As mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como negras, correspondem a 28,4% do país, ou cerca de 60 milhões de pessoas.
Para Stephane Ramos da Costa, coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem e integrante da campanha, a ausência de uma mulher negra no Supremo deveria fazer parte do “início de um processo reparatório” pelo Estado. “Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero”, afirmou.
Políticas para a magistratura
Além da escolha das próximas integrantes do STF, o movimento defende políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência de pessoas negras no Poder Judiciário. A coordenadora executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Janira Sodré, relacionou a reivindicação ao histórico de indicações de pessoas brancas para a Corte, sobretudo de homens brancos do Sudeste.
“Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida”, disse Janira.
No início de novembro, juízes negros reunidos no Rio de Janeiro também propuseram uma política nacional de equidade no Poder Judiciário, com metas progressivas para ampliar a presença de pessoas negras na magistratura até 2036. Stephane afirmou que a campanha não defende apenas a indicação de uma mulher negra, mas juristas capacitadas e comprometidas com uma sociedade mais igualitária.
Apoios à mobilização
O pleito reúne o apoio de cerca de 40 entidades, entre elas a Coalizão Negra por Direitos e a AMNB. A indicação de uma mulher negra também recebeu manifestações favoráveis do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin.
Em uma declaração citada na divulgação da campanha, Fachin elogiou currículos e afirmou que há vários nomes que podem ser considerados para a Corte. O ministro informou ainda que pessoas negras representam 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário em todo o país.
O Ministério da Igualdade Racial também declarou apoio à agenda. Cleidisson Santos Júnior, secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial da pasta, afirmou que o órgão defende um nome que represente as mulheres negras e reconheceu que a indicação é uma prerrogativa do presidente da República.
A escolha de ministros do STF depende de indicação presidencial e aprovação do Senado. A campanha avalia que o apoio da sociedade e de instituições pode levar a proposta adiante, apesar de considerar que a composição atual do Senado é majoritariamente de direita.
Debate sobre espaços de poder
A escritora Conceição Evaristo também se posicionou a favor da presença de mulheres em espaços de poder. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, afirmou que a participação feminina é necessária para pensar a nação e formular políticas públicas mais justas.
A socióloga feminista Jacqueline Pitanguy, que atua nessa agenda desde a Constituinte, na década de 1980, relacionou a reivindicação à trajetória do racismo no país. Para ela, o Brasil precisa rever o passado e corrigir rumos. “Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras”, declarou.
Ao defender a indicação inédita, a campanha associa a futura composição do Supremo a medidas mais amplas para ampliar a representação racial e de gênero no Judiciário.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos







