Contribuintes de Manaus que pretendem utilizar créditos de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) no IPTU de 2027 precisam consultar o saldo e indicar a inscrição imobiliária beneficiada até 8 de dezembro. O procedimento está disponível na página do programa Nota Fiscal de Serviço.
Quem ainda não tem acesso ao sistema deve fazer um cadastro antes de escolher o imóvel. A indicação pode ser feita para uma propriedade do próprio contribuinte, de um familiar ou de outra pessoa. A condição é que a inscrição imobiliária esteja sem débitos vencidos na data da solicitação.
Como o crédito é calculado
Pelas regras informadas pela Prefeitura de Manaus, cada pessoa física pode acumular créditos equivalentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado por notas fiscais consideradas elegíveis. O saldo pode ser utilizado para abater o IPTU do ano seguinte.
O desconto pode alcançar até 50% do valor do imposto, mas o percentual efetivo depende da quantia acumulada e dos critérios estabelecidos para a concessão do benefício. Assim, o limite máximo não significa que todos os contribuintes terão metade do IPTU abatida.
Notas que não participam
A emissão de uma NFS-e com CPF não garante automaticamente a formação de crédito. Documentos emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional ou por empresas com imunidade tributária não são válidos para essa finalidade. Entre os exemplos de instituições imunes citados pela administração municipal estão algumas unidades de ensino.
O subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, afirmou que o contribuinte pode escolher qual matrícula de IPTU deseja beneficiar. Segundo ele, a indicação pode atender ao imóvel de um familiar ou de outra pessoa, além da propriedade do próprio titular dos créditos.
Indicação do imóvel
Para concluir o processo, o contribuinte deve verificar os créditos disponíveis, realizar o cadastro quando necessário e selecionar a inscrição imobiliária que receberá o abatimento. A Prefeitura de Manaus orienta que o procedimento seja feito antes dos últimos dias do prazo, para que haja tempo de consultar os valores e finalizar a escolha.
Além do programa de créditos para o IPTU, a Prefeitura informa que contribuintes cadastrados na campanha Nota Premiada podem concorrer a prêmios mensais de até R$ 40 mil. A participação também permite indicar uma instituição social para receber o mesmo valor, conforme as informações divulgadas pela administração municipal.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
