O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), com jurisdição no Amazonas e em Roraima, manterá um plantão especial para receber denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. O serviço poderá ser acionado até o domingo de votação, em 25 de outubro, para situações que demandem providências urgentes.
A medida foi prevista na Portaria nº 340/2026/SGP, assinada em 29 de setembro pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. De acordo com o tribunal, a estrutura busca permitir resposta judicial rápida em situações capazes de afetar a liberdade de escolha dos trabalhadores.
Casos que podem ser denunciados
Entre as situações que poderão ser levadas ao plantão estão ameaças de dispensa, retaliações e impedimentos para que empregados deixem o trabalho e votem. Também podem ser apresentados casos de propaganda eleitoral no ambiente profissional e de orientação ou pressão do empregador em favor de candidatos, partidos ou programas políticos.
O juiz do Trabalho Igo Zany, designado para atuar em Roraima, afirmou que o atendimento poderá receber denúncias sobre tentativa de compra de voto, abuso de poder econômico, ameaças no trabalho e transporte ilegal de trabalhadores para votar. A declaração também menciona outros episódios relacionados ao assédio eleitoral durante o período de eleições.
Canais no Amazonas e em Roraima
As denúncias no Amazonas podem ser encaminhadas pelo telefone (92) 98416-8682. Em Roraima, o canal disponibilizado pelo TRT-11 é o (95) 98411-1829. O tribunal também mantém um canal permanente da Ouvidoria para denúncias de assédio eleitoral no trabalho. O denunciante pode solicitar sigilo da identidade.
Além dos canais do TRT-11, os casos podem ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Também podem ser apresentados ao Judiciário pedidos específicos de medidas inibitórias contra práticas de assédio eleitoral.
Atendimento para situações urgentes
Segundo o TRT-11, o plantão já havia sido utilizado em eleições anteriores e passou por aperfeiçoamentos para os atendimentos de 2026. Os magistrados plantonistas receberam treinamento específico e tiveram acesso a uma pesquisa sobre assédio eleitoral produzida pelo Centro de Pesquisas Judiciárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O período informado para o recebimento das denúncias vai de 28 de setembro a 25 de outubro de 2026. A finalidade é atender medidas urgentes relacionadas a casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho. A divulgação não detalha quantidade prevista de atendimentos nem resultados de plantões anteriores.
Fonte: TRT 11 Região AM.
Foto distribuída pelo TRT 11 Região
