O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que abrange Amazonas e Roraima, orienta advogadas e advogados a evitar o uso automatizado em larga escala do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), o volume de consultas realizadas por robôs tem sobrecarregado a infraestrutura do sistema e provocado bloqueios de credenciais.
O monitoramento técnico apontou que, em maio de 2026, os acessos automatizados corresponderam a 82,90% de todo o tráfego do PJe no primeiro grau. Naquele mês, 282 contas bloqueadas fizeram mais de 650 mil consultas. Em junho, o comportamento se concentrou no segundo grau: 31 contas bloqueadas geraram tráfego considerado anormal, equivalente a 79,83% das consultas processuais da instância.
Limite de consultas
De acordo com a Setic, o PJe dispõe de mecanismos automáticos de segurança para preservar a infraestrutura e o acesso dos demais usuários. Credenciais que ultrapassam o limite de 2 mil consultas mensais são bloqueadas pelo sistema.
O diretor da Setic, Matheus Gibram Campos, explicou que os dados de maio mostram a dimensão do tráfego automatizado no primeiro grau. O Tribunal também informou que o aumento dessas operações tem sido acompanhado por mais pedidos de desbloqueio de contas e de flexibilização dos limites de acesso.
O TRT-11 afirma que parte dos acessos é feita por softwares jurídicos de empresas terceirizadas. Essas ferramentas podem utilizar senhas ou certificados digitais de advogados para consultar processos em grande escala e alimentar plataformas comerciais. Conforme o levantamento da área técnica, algumas empresas chegaram a solicitar a ampliação dos limites de segurança para manter esse tipo de operação.
Orientações para a advocacia
Na orientação encaminhada às seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas e em Roraima, o Tribunal recomenda que senhas e certificados digitais não sejam compartilhados com terceiros para permitir a extração automatizada de dados. As credenciais, segundo a Setic, devem permanecer sob uso pessoal.
O TRT-11 também orienta empresas que desenvolvem soluções para a área jurídica a obter informações processuais pelos canais oficiais de integração disponibilizados pelo Poder Judiciário. A recomendação é respeitar os limites de acesso, já que consultas automatizadas em volume excessivo podem resultar em bloqueios, lentidão e interrupções para outros usuários.
A utilização de credenciais por softwares de terceiros também é apontada pelo Tribunal como uma preocupação relacionada à proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As orientações têm como objetivo preservar o funcionamento do PJe e reduzir impactos sobre profissionais que dependem do sistema para consultar processos e executar atividades jurídicas.
Fonte: TRT 11 Região AM.
Foto distribuída pelo TRT 11 Região
