A XXV Jornada Institucional das Magistradas e Magistrados do Trabalho (Jomatra) terminou após cinco dias de atividades voltadas à formação e à atualização de integrantes da Justiça do Trabalho. Promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), o evento ocorreu de 19 a 23 de outubro, com 30 horas de palestras e minicursos.
A jornada marcou o encerramento do ciclo de oito edições realizadas durante a gestão 2024-2026. A programação reuniu magistrados e servidores para discutir temas relacionados a direitos humanos, novas tecnologias, ética, inclusão, perspectiva de gênero, assédio eleitoral, combate ao preconceito contra pessoas idosas, presença física dos juízes e aplicação de precedentes judiciais.
Inclusão e atendimento às pessoas idosas
Entre as atividades finais, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Vitor Moreira da Fonseca, conduziu a palestra “Combate ao Idadismo na Sociedade”. A exposição tratou de comportamentos e estereótipos culturais que podem influenciar a avaliação de processos, a escuta de testemunhas idosas e a interpretação dos direitos dessa população.
Fonseca afirmou que o direcionamento automático da comunicação a acompanhantes, em vez da própria pessoa idosa, pode negar sua autonomia e reproduzir discriminação etária. Segundo ele, a atuação de advogados, promotores e assessores deve reconhecer a pessoa idosa como sujeito de direitos capaz de apresentar suas próprias demandas.
Também integrou o encerramento a palestra “Justiça Restaurativa: Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência”. A atividade foi apresentada como parte da programação dedicada à inclusão e à prática jurisdicional.
Presença física nas unidades judiciárias
A juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, abordou a importância da presença física do magistrado na prestação jurisdicional. Para a magistrada, o comparecimento às unidades não deve ser entendido apenas como cumprimento de norma ou exigência administrativa.
Na avaliação apresentada durante a jornada, a presença do juiz permite conhecer a realidade da comarca, compreender as rotinas de atendimento e estabelecer maior proximidade com jurisdicionados e advogados. Carolina França também defendeu o uso combinado da presença física e da tecnologia, especialmente em uma região que necessita dos dois recursos para a prestação jurisdicional.
A magistrada associou o contato direto com a população à humanização do atendimento e à percepção de que a Justiça está efetivamente presente. A discussão integrou a palestra “A Importância da Presença Física do Magistrado na Prestação Jurisdicional: Proximidade, Escuta e Humanização da Justiça”.
Precedentes e segurança jurídica
O minicurso que encerrou a programação foi dedicado aos precedentes e à segurança jurídica. O juiz do Trabalho Fausto Siqueira Gaia, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo, explicou aspectos do sistema de precedentes previsto no ordenamento jurídico brasileiro.
O magistrado diferenciou precedentes vinculantes daqueles considerados persuasivos e tratou do uso das técnicas de distinção, conhecida como distinguishing, e de superação, chamada de overruling, na análise de casos concretos. De acordo com a exposição, a uniformização das decisões pode oferecer maior previsibilidade às partes e orientar julgamentos futuros.
Fausto Gaia também apresentou uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida por ele para auxiliar magistrados na identificação de precedentes. A abordagem, segundo o juiz, deve ser acompanhada de uma atuação jurisdicional prática e voltada à aplicação adequada das decisões anteriores.
Balanço da gestão
No último dia do evento, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, cumprimentou a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, além dos magistrados e servidores participantes. Ele atribuiu o resultado da jornada ao trabalho da direção da Escola Judicial e à participação dos integrantes do tribunal.
O vice-diretor da Ejud11, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, fez um balanço das oito jornadas realizadas na gestão. Segundo ele, a escola buscou oferecer formação e orientação para uma magistratura mais próxima das pessoas e atenta aos problemas sociais do Amazonas e de Roraima.
Além dos temas tratados no encerramento, a programação incluiu debates sobre ética nas redes sociais, atuação da magistratura na implementação dos direitos humanos, assédio eleitoral no ambiente de trabalho, julgamento com perspectiva de gênero na jurisprudência trabalhista e o Prêmio CNJ de Qualidade.
Fonte: TRT 11 Região AM.
Foto: Fernando Crispim
