O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) estabeleceu metas de execução, controle orçamentário e sustentabilidade para o Plano de Contratações Anual de 2027. O documento reúne 125 necessidades das unidades administrativas e estima despesas de R$ 48,6 milhões entre novas aquisições e prorrogações de contratos.
Metas para a execução
Entre os objetivos definidos pelo TRT-11 estão realizar pelo menos 80% das contratações incluídas no plano e concluir 75% dos procedimentos dentro dos prazos previstos. O Tribunal também estabeleceu a utilização de mais de 90% do orçamento reservado e a inclusão de critérios de sustentabilidade em mais de 65% dos itens planejados.
O acompanhamento deverá ocorrer mensalmente. Relatórios serão encaminhados à Presidência com informações sobre a situação dos procedimentos, os contratos efetivados e aqueles que ainda não foram iniciados. Os dados também ficarão disponíveis em um painel de monitoramento.
Distribuição dos recursos
Do valor total estimado, R$ 19,3 milhões correspondem a novas contratações. Outros R$ 29,2 milhões estão destinados à prorrogação de contratos firmados anteriormente. O planejamento inclui tecnologia da informação, serviços continuados, materiais de consumo e permanentes, serviços de engenharia, obras e locação de imóveis.
A área de Tecnologia da Informação e Comunicações concentra aproximadamente R$ 18,2 milhões. Estão previstas aquisições de equipamentos de rede, computadores, notebooks, licenças de programas e soluções de armazenamento em nuvem. O plano também contempla serviços e materiais para a manutenção da estrutura física das unidades do Tribunal em Manaus e Boa Vista.
Entre os equipamentos e instalações relacionados estão elevadores, aparelhos de ar-condicionado, subestações elétricas e geradores de emergência. O PCA inclui ainda serviços voltados à saúde e à qualidade de vida de magistrados e servidores, como a identificação e o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho e a realização de exames periódicos.
Critérios e condições regionais
Elaborado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e Obras (COGCO), o plano reúne demandas informadas pelas unidades administrativas do TRT-11. Essas necessidades são avaliadas antes da definição das compras e dos serviços. A elaboração segue as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O planejamento considera as distâncias no Amazonas e a dependência dos transportes fluvial e aéreo. De acordo com o Tribunal, essas condições podem influenciar os custos de frete e os prazos de entrega. Por isso, o órgão prevê priorizar contratações regionais ou locais quando essa opção for mais vantajosa.
A divulgação apresenta o PCA como um instrumento de organização das necessidades administrativas e de acompanhamento dos procedimentos, mas as metas estabelecidas são objetivos para 2027, e não resultados já alcançados. Também não são detalhados, na apresentação do plano, os valores individuais de cada uma das 125 contratações nem o cronograma específico de execução de cada procedimento.
O PCA 2027 foi aprovado pela Portaria 373/2026/SGP e disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) em 19 de outubro. O documento pode ser consultado nos espaços de transparência e na página da Coordenadoria de Governança do Tribunal.
Fonte: TRT 11 Região AM.
